NOTÍCIAS OAB/PR

Nº 329 - de 11 a 17 de novembro de 2010.
REFORMA POLÍTICA
Conselho Federal da OAB levanta bandeira da reforma política no país
Nas comemorações dos 80 anos da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Federal promove em Brasília o seminário “Reforma política – um projeto para o Brasil”. O presidente da Seccional, José Lucio Glomb, acompanha os trabalhos para elaboração de um documento contendo sugestões para um ampla reforma política no país. Ao abrir o evento, na noite de terça-feira (16), o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, convocou a cidadania brasileira a levantar esta bandeira como uma prioridade para firmar a posição do Brasil no cenário das grandes nações democráticas. “A reforma política, ou é conduzida pela sociedade, com o apoio da imprensa, ou não sai. Será sempre uma pálida anotação à margem da pauta nacional”, disse. Ele destacou que a OAB lutará para colocar de uma vez por todas o tema no centro dos debates.
TJ
Órgão Especial aprova recesso de fim de ano e novo horário
Durante a sessão da última sexta-feira (12), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná aprovou a adoção de recesso forense e suspensão dos prazos entre 20 de dezembro de 2010 e 6 de janeiro de 2011. A decisão é resultado de pedido apresentado pela OAB Paraná, que defende a implantação do recesso como forma de garantir um período de descanso para os advogados. Na mesma sessão, o Órgão Especial votou a proposta lançada pelo CNJ sobre a alteração no horário de expediente forense. Ficou decidido, pela maioria dos desembargadores integrantes, que a partir de 1.º de janeiro de 2011 o funcionamento será das 12h às 19h, com atendimento externo até as 18h.
DEBATE
Comissão da OAB Paraná promove debate sobre aborto
O aborto, tema que gerou polêmica na campanha presidencial, será debatido em evento na OAB Paraná, nesta quinta-feira (18 de novembro). O debate “Aborto no contexto da liberdade religiosa” é uma iniciativa da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da Seccional, com a participação de juristas e teólogos. Como palestrantes foram convidados o teólogo Mario Antonio Sanches, a advogada Melina Girardi Fachin, o presidente da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, Paulo Silveira Martins Leão Junior, e a advogada paulista Flavia Piovesan. Como debatedores participam a presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB São Paulo, Damaris Dias Moura Kuo, o promotor de justiça do Paraná Inácio de Carvalho Neto, e o advogado Sandro Mansur Gibran. O debate tem início às 19h, no auditório da OAB Paraná. Os interessados em participar devem se inscrever com antecedência.
CAA
Advogados ganham desconto para fazer mestrado na Unibrasil
A Caixa dos Advogados do Paraná firmou uma parceria com a Unibrasil - Faculdades Integradas do Brasil, que vai oferecer 20% de desconto aos advogados em situação regular junto a OAB Paraná, nas mensalidades para o Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia. O curso oferece 20 vagas e as inscrições podem ser feitas na secretaria do Mestrado em Direito, no bloco 6, até o dia 18 de novembro, das 8h30 às 19h. O valor do investimento, sem o desconto, é de 36 vezes de R$ 1.329,00 mais taxa de inscrição no valor de R$ 75,00. Para receber o desconto nas mensalidades, o advogado deve apresentar a carteira da OAB Paraná. Mais informações: (41) 3361-4315.
CRIANÇA
Juiz fala para Comissão da Criança e Adolescente sobre audiência sem traumas
O juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior, da 12.ª Vara Criminal Curitiba, a única no Paraná especializada em crimes contra a criança e o adolescente, deu uma palestra na manhã de terça-feira (16) para as integrantes da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná. Durante a conversa com as advogadas, o juiz falou da audiência sem trauma, metodologia já implantada na 12.ª Vara Criminal de Curitiba. O modelo de audiência possibilita um depoimento sem traumas para crianças vítimas de violência, e vem sendo desenvolvido há cerca de 20 anos no Canadá. Conforme o modelo, a vítima é ouvida pelo juiz, promotor e advogados em um ambiente diferente, sem a presença do agressor, e acompanhada por uma psicóloga. O juiz aproveitou a oportunidade para falar dos avanços conquistados com esta metodologia e pedir o apoio para estender o modelo para outras comarcas.
PRÊMIO
René Dotti é indicado para o Prêmio Joaquim Nabuco de Direitos Humanos
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), desembargador Ney José de Freitas, indicou o jurista paranaense René Ariel Dotti para o Prêmio Joaquim Nabuco de Direitos Humanos, conferido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medalha foi instituída em abril deste ano para lembrar o centenário da morte do abolicionista. Entre os que já receberam a premiação estão a pediatra Zilda Arns, coordenadora da Pastoral da Criança, que morreu no início deste ano, o indigenista Orlando Villas-Boas e o jurista Hélio Bicudo. A medalha Joaquim Nabuco é entregue anualmente a 10 pessoas que se destacaram na defesa dos direitos humanos. As indicações serão feitas até o dia 19 de dezembro e os premiados serão escolhidos pelos componentes do CNJ.
REVISTA ELETRÔNICA
Interessados podem escrever artigos para Revista Eletrônica de Estudos Jurídicos
A próxima edição da Revista Eletrônica de Estudos Jurídicos da OAB Paraná está recebendo artigos dos interessados. O envio dos artigos deve ser feito conforme previsto no edital, até o dia 10 de dezembro, pelo site http://www.oabpr.org.br/. A revista tem periodicidade semestral e já teve quatro edições publicadas.
QUINTO
Publicada ata da sessão que formou lista sêxtupla do TJ
Está disponível no site da Seccional a ata da sessão extraordinária do Conselho Pleno realizada no dia 15 de outubro, quando foi composta a lista sêxtupla com os advogados que concorrem a uma vaga do quinto constitucional para desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Os interessados podem conferir a íntegra da ata no link Lista Sêxtupla do TJ/PR.
TRT
Escritório Digital do TRT-PR já tem mais de 600 usuários
OEm apenas duas semanas de funcionamento, cerca de 600 advogados já se cadastraram no Escritório Digital, o novo serviço disponibilizado pela Justiça do Trabalho do Paraná. Nesse mesmo período, 104 petições eletrônicas foram protocolizadas. O endereço concentra em uma única área da internet as atividades de acesso aos processos que tramitam no TRT do Paraná e pode ser usado tanto para processos eletrônicos quanto para aqueles que ainda circulam em papel. De acordo com o presidente do TRT, desembargador Ney José de Freitas, 2011 será o ano do processo eletrônico no Paraná, com a transição definitiva em todas as unidades do Tribunal, instaladas em 51 municípios. Atualmente, em 6 das 23 varas do trabalho da capital, a 2ª, 4ª, 17ª, 21ª, 22ª e 23ª varas, há processos tramitando pela via eletrônica.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TRT-PR