sexta-feira, 26 de novembro de 2010

11/2010 - TRT 9ª Região define período de recesso de final de ano
A Justiça do Trabalho do Paraná entra em recesso de final de ano no dia 17 de dezembro. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região transferiu, por meio da Portaria SGP 3/2010, o feriado de 8 de dezembro, Dia da Justiça, para o dia 17 de dezembro, uma sexta-feira. A partir do dia 20 de dezembro até 6 janeiro, conforme previsto na Lei 5.010/66 e no art. 262, do Regimento Interno, o tribunal entra em recesso. As atividades serão retomadas no dia 7 de janeiro, com A implantação do processo eletrônico em todas as Varas de Trabalho de Curitiba.

Durante o período de recesso, os casos considerados urgentes serão atendidos pelo plantão judiciário. Os telefones para contato estarão disponíveis no sítio do Tribunal na Internet.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRT-PR

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

NOTICIAS OAB PR

  Nº 330 - de 18 a 24 de novembro de 2010.
DEFENSORIA PÚBLICA
OAB reafirma compromisso com a Defensoria Pública
O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, participou na manhã desta quarta-feira (24) do ato público pela implantação da defensoria pública no Paraná, no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, e reafirmou a necessidade de aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa. “Entendemos que a defensoria já devia ter sido instalada. Um estado como o Paraná jamais poderia ter deixado passar 22 anos sem ter a sua defensoria pública. É imperativo que isso ocorra”, afirmou o presidente da Seccional. Várias instituições representativas de classe, juristas, professores e estudantes participaram do movimento, organizado pelo Núcleo de Direito Processual Penal da UFPR. Na terça-feira, Glomb também esteve na audiência pública realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa para discutir o projeto da defensoria e também disse que a OAB é favorável à criação do órgão o mais rápido possível. Para o presidente da OAB Paraná, há condições de corrigir qualquer detalhe do projeto que tramita na Assembleia em um curto espaço de tempo.
QUINTO CONSTITUCIONAL
Ivanise Tratz Martins é a nova desembargadora do Tribunal de Justiça
A advogada Ivanise Tratz Martins foi nomeada nesta quarta-feira (24), para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná. A advogada integrou a lista sêxtupla elaborada pela OAB Paraná e encaminhada ao Tribunal de Justiça para o preenchimento da vaga do quinto constitucional. Ivanise foi escolhida nesta semana pelo TJ para compor a lista tríplice e agora teve seu nome definido pelo governador Orlando Pessuti. Ela ocupará a vaga de Fernando Vidal, que se aposentou. Advogada há mais de 17 anos, formada pela Faculdade de Direito de Curitiba e mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná, Ivanise Tratz Martins tem 43 anos e esta é a segunda vez que seu nome integra a lista tríplice do Tribunal de Justiça.
ADVOCACIA
OAB ganha na Justiça liminar contra MP do sigilo fiscal e resgata acesso a Fisco
A Justiça Federal de Brasília concedeu liminar em mandado de segurança coletivo impetrado pelo Conselho Federal da OAB, suspendendo a necessidade de procuração por instrumento público para a constituição de advogados que atuam perante a Receita Federal, em especial, e aos órgãos fazendários de um modo geral - exigência gerada pela medida provisória 507, conhecida como MP da quebra do sigilo fiscal. A exigência suspensa pela liminar constava da portaria da Receita nº 1.870/10. A portaria regulamentou a MP 507 - editada após denúncias de violações de sigilo fiscal durante a campanha presidencial - e foi atacada no mandado de segurança da OAB como "claramente ilegal ao não excepcionalizar os advogados". A liminar foi deferida pelo juiz federal titular João Luiz de Sousa, da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Fonte: Conselho Federal
COMISSÃO
Evento na OAB vai debater a advocacia corporativa
A Comissão dos Advogados Corporativos da OAB Paraná promove na próxima sexta-feira (26) o I Seminário de Advocacia Corporativa. Foram convidados para abordar o tema a advogada e consultora Lara Selem e o advogado Fábio Salomon, especialista na contratação de altos profissionais da área jurídica. A Seccional é uma das pioneiras no Brasil na instalação da Comissão de Advogados Corporativos. Além do Paraná, somente as Seccionais de Minas Gerias e de São Paulo possuem comissão voltada para os advogados que atuam internamente nas empresas ou em escritórios contratados pelas empresas. As inscrições para o seminário devem ser feitas pelo site da Seccional, na seção Eventos (clique aqui).
DIREITO
Direito Penal e Econômico é tema de discussão esta semana em Curitiba
A FAE – Centro Universitário promove, na próxima sexta-feira (26), às 19h, o Fórum de Direito Penal e Econômico. O evento tem apoio da OAB Paraná e vai reunir três especialistas na área: Andrei Zenkner Schimidt, professor de pós-graduação da Universidade Católica do Rio Grande do Sul, o promotor público Paulo Cesar Busato e o professor Eduardo Sanz. Os interessados em participar do fórum de discussões devem se inscrever com antecedência pelo site www.fae.edu/forum. As inscrições são gratuitas.
TCE
Tribunal de Contas atende pedidos da OAB Paraná
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE) atendeu uma solicitação da OAB Paraná para instalação de um púlpito na sala do pleno do tribunal. Em reunião com o presidente do TCE, o conselheiro Hermas Brandão, e a diretora geral, Solange Sá Fortes Ferreira Isfer, os advogados Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, presidente da Comissão de Gestão Pública e Assuntos da Administração, e os advogados José Carlos Dias e Rodrigo Kanayama, também foram informados que o TCE providenciou uma sala do advogado no local, que está sendo finalizada para utilização dos profissionais da advocacia dentro da sede do TCE. Durante o encontro, Hermas Brandão se comprometeu em instalar a tribuna para sustentação oral dos advogados nos processos que tramitam no TCE. Mesmo sem o púlpito no local, a sustentação oral já ocorre, mas, como direito do advogado, o presidente do tribunal entendeu que a solicitação atende uma prerrogativa dos advogados, e prometeu a instalação da tribuna para breve.
ESPORTE
Time Sociedade Esportiva PG é tetracampeã da Copa OAB de Futebol
O espírito esportivo marcou o encerramento da VII Copa OAB de Futebol Suíço que aconteceu no último sábado (20). Doze equipes disputaram os seis jogos finais em três torneios: Master, série Ouro e série Prata. Foram disputados os jogos finais e o terceiro e quarto lugar, no Centro Iraí – Futebol e Eventos, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Na categoria Master sagrou-se campeã a equipe 36 ou Mais, que conquistou o 3º título seguido na categoria. Na série Ouro, a equipe campeã foi a Sociedade Esportiva PG e na série Prata o time FC Inter de Meião. A Sociedade Esportiva PG foi a campeã da Copa OAB de Futebol em 2009 e com a vitória em 2010 conquistou o título inédito de tetracampeã na categoria.
OUVIDORIA
Fórum Cível atende pedido da Seccional para serviço de fotocopiadoras
A solicitação de vários advogados para antecipar o horário de atendimento das fotocopiadoras no Fórum Cível foi atendido pelo diretor do fórum, o juiz João Luiz Manassés de Albuquerque Filho. A reclamação foi apresentada à Ouvidoria da OAB Paraná, representada pela advogada Maria Helena Kuss. Vários advogados reclamaram que, apesar do atendimento nas varas ter início às 8h30, as fotocopiadoras só abriam às 9h, o que prejudicava o trabalho. Agora as fotocopiadoras ficam disponíveis a partir do inicio do expediente forense.
FOTOGRAFIA
Divulgado o resultado do 2º Concurso de Fotografia da Seccional
Os advogados paranaenses já podem conferir, na sede da OAB Paraná, a exposição das 60 fotografias classificadas no 2º Concurso de Fotografia da OAB Paraná. O resultado da segunda edição do concurso promovido pela Comissão de Assuntos Culturais da Seccional foi divulgado na semana passada. O advogado Frederico Augusto Munhoz da Rocha Lacerda, de Curitiba, foi o vencedor na categoria “Biodiversidade: o homem e seu desafio de conviver e preservar”, com a imagem “Primogênito”. Na categoria Livre o vencedor foi o advogado Tetsuya Tokairin Junior com a fotografia “Caminho”. Foram mais de 800 fotografias inscritas no concurso. Os autores das 12 melhores fotografias nas duas categorias foram premiados com o troféu Obra de Arte e suas imagens ilustrarão o calendário 2011 da OAB Paraná.

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

"NOTICIAS OAB PR"!!

11/2010 - OAB Paraná reafirma compromisso com a Defensoria Pública
O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, participou na manhã desta terça-feira (23) da audiência realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa para discutir o projeto da Defensoria Pública. Convocada pelo deputado Tadeu Veneri, a audiência contou com a presença de representantes de diversos segmentos, entre eles o procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Nildo Lübke, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Luis Machado de Castro, e a chefe da Defensoria Pública do Estado, Josiane Fruet Lupion.
Glomb relembrou o histórico da proposta de criação da Defensoria Pública, que foi anunciada pelo governador Orlando Pessuti em evento realizado na OAB Paraná. “Somos absolutamente favoráveis à criação, o mais rápido possível, da Defensoria Pública do nosso Estado”, afirmou Glomb. Para o presidente da OAB Paraná, há condições de corrigir qualquer detalhe do projeto que tramita na Assembleia Legislativa em um curto espaço de tempo.

11/2010 - TJ escolhe lista tríplice para vaga desembargador
O Tribunal de Justiça do Paraná escolheu os advogados para compor a lista tríplice de candidatos a uma vaga de desembargador, pelo quinto constitucional. José Hipólito Xavier da Silva, Ivanise Maria Tratz Martins e Marcia Carla Pereira Ribeiro foram escolhidos a partir de uma lista sêxtupla apresentada pela OAB Paraná. Caberá ao governador do estado escolher e nomear um dos três indicados para o cargo de desembargador.

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

NOTÍCIAS OAB/PR

Nº 329 - de 11 a 17 de novembro de 2010.
REFORMA POLÍTICA
Conselho Federal da OAB levanta bandeira da reforma política no país
Nas comemorações dos 80 anos da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Federal promove em Brasília o seminário “Reforma política – um projeto para o Brasil”. O presidente da Seccional, José Lucio Glomb, acompanha os trabalhos para elaboração de um documento contendo sugestões para um ampla reforma política no país. Ao abrir o evento, na noite de terça-feira (16), o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, convocou a cidadania brasileira a levantar esta bandeira como uma prioridade para firmar a posição do Brasil no cenário das grandes nações democráticas. “A reforma política, ou é conduzida pela sociedade, com o apoio da imprensa, ou não sai. Será sempre uma pálida anotação à margem da pauta nacional”, disse. Ele destacou que a OAB lutará para colocar de uma vez por todas o tema no centro dos debates.
TJ
Órgão Especial aprova recesso de fim de ano e novo horário
Durante a sessão da última sexta-feira (12), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná aprovou a adoção de recesso forense e suspensão dos prazos entre 20 de dezembro de 2010 e 6 de janeiro de 2011. A decisão é resultado de pedido apresentado pela OAB Paraná, que defende a implantação do recesso como forma de garantir um período de descanso para os advogados. Na mesma sessão, o Órgão Especial votou a proposta lançada pelo CNJ sobre a alteração no horário de expediente forense. Ficou decidido, pela maioria dos desembargadores integrantes, que a partir de 1.º de janeiro de 2011 o funcionamento será das 12h às 19h, com atendimento externo até as 18h.
DEBATE
Comissão da OAB Paraná promove debate sobre aborto
O aborto, tema que gerou polêmica na campanha presidencial, será debatido em evento na OAB Paraná, nesta quinta-feira (18 de novembro). O debate “Aborto no contexto da liberdade religiosa” é uma iniciativa da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da Seccional, com a participação de juristas e teólogos. Como palestrantes foram convidados o teólogo Mario Antonio Sanches, a advogada Melina Girardi Fachin, o presidente da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, Paulo Silveira Martins Leão Junior, e a advogada paulista Flavia Piovesan. Como debatedores participam a presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB São Paulo, Damaris Dias Moura Kuo, o promotor de justiça do Paraná Inácio de Carvalho Neto, e o advogado Sandro Mansur Gibran. O debate tem início às 19h, no auditório da OAB Paraná. Os interessados em participar devem se inscrever com antecedência.
CAA
Advogados ganham desconto para fazer mestrado na Unibrasil
A Caixa dos Advogados do Paraná firmou uma parceria com a Unibrasil - Faculdades Integradas do Brasil, que vai oferecer 20% de desconto aos advogados em situação regular junto a OAB Paraná, nas mensalidades para o Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia. O curso oferece 20 vagas e as inscrições podem ser feitas na secretaria do Mestrado em Direito, no bloco 6, até o dia 18 de novembro, das 8h30 às 19h. O valor do investimento, sem o desconto, é de 36 vezes de R$ 1.329,00 mais taxa de inscrição no valor de R$ 75,00. Para receber o desconto nas mensalidades, o advogado deve apresentar a carteira da OAB Paraná. Mais informações: (41) 3361-4315.
CRIANÇA
Juiz fala para Comissão da Criança e Adolescente sobre audiência sem traumas
O juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior, da 12.ª Vara Criminal Curitiba, a única no Paraná especializada em crimes contra a criança e o adolescente, deu uma palestra na manhã de terça-feira (16) para as integrantes da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná. Durante a conversa com as advogadas, o juiz falou da audiência sem trauma, metodologia já implantada na 12.ª Vara Criminal de Curitiba. O modelo de audiência possibilita um depoimento sem traumas para crianças vítimas de violência, e vem sendo desenvolvido há cerca de 20 anos no Canadá. Conforme o modelo, a vítima é ouvida pelo juiz, promotor e advogados em um ambiente diferente, sem a presença do agressor, e acompanhada por uma psicóloga. O juiz aproveitou a oportunidade para falar dos avanços conquistados com esta metodologia e pedir o apoio para estender o modelo para outras comarcas.
PRÊMIO
René Dotti é indicado para o Prêmio Joaquim Nabuco de Direitos Humanos
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), desembargador Ney José de Freitas, indicou o jurista paranaense René Ariel Dotti para o Prêmio Joaquim Nabuco de Direitos Humanos, conferido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medalha foi instituída em abril deste ano para lembrar o centenário da morte do abolicionista. Entre os que já receberam a premiação estão a pediatra Zilda Arns, coordenadora da Pastoral da Criança, que morreu no início deste ano, o indigenista Orlando Villas-Boas e o jurista Hélio Bicudo. A medalha Joaquim Nabuco é entregue anualmente a 10 pessoas que se destacaram na defesa dos direitos humanos. As indicações serão feitas até o dia 19 de dezembro e os premiados serão escolhidos pelos componentes do CNJ.
REVISTA ELETRÔNICA
Interessados podem escrever artigos para Revista Eletrônica de Estudos Jurídicos
A próxima edição da Revista Eletrônica de Estudos Jurídicos da OAB Paraná está recebendo artigos dos interessados. O envio dos artigos deve ser feito conforme previsto no edital, até o dia 10 de dezembro, pelo site http://www.oabpr.org.br/. A revista tem periodicidade semestral e já teve quatro edições publicadas.
QUINTO
Publicada ata da sessão que formou lista sêxtupla do TJ
Está disponível no site da Seccional a ata da sessão extraordinária do Conselho Pleno realizada no dia 15 de outubro, quando foi composta a lista sêxtupla com os advogados que concorrem a uma vaga do quinto constitucional para desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Os interessados podem conferir a íntegra da ata no link Lista Sêxtupla do TJ/PR.
TRT
Escritório Digital do TRT-PR já tem mais de 600 usuários
OEm apenas duas semanas de funcionamento, cerca de 600 advogados já se cadastraram no Escritório Digital, o novo serviço disponibilizado pela Justiça do Trabalho do Paraná. Nesse mesmo período, 104 petições eletrônicas foram protocolizadas. O endereço concentra em uma única área da internet as atividades de acesso aos processos que tramitam no TRT do Paraná e pode ser usado tanto para processos eletrônicos quanto para aqueles que ainda circulam em papel. De acordo com o presidente do TRT, desembargador Ney José de Freitas, 2011 será o ano do processo eletrônico no Paraná, com a transição definitiva em todas as unidades do Tribunal, instaladas em 51 municípios. Atualmente, em 6 das 23 varas do trabalho da capital, a 2ª, 4ª, 17ª, 21ª, 22ª e 23ª varas, há processos tramitando pela via eletrônica.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TRT-PR

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

NOTÍCIAS ENEM

Justiça Federal determina suspensão do Enem

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08/11/2010 - 19:05 | Fonte: TJSE

A Justiça Federal do Ceará suspendeu, nesta segunda-feira (8/11), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal. A decisão da juíza federal Carla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal, tem efeito em todo o Brasil. Ela se baseou no argumento de que o erro da impressão das provas prejudicou os candidatos. A notícia é da Folha de S.Paulo.
Para a juíza, a realização de novos exames para parte dos candidatos "poria em desigualdade todos os candidatos remanescentes". Em nota, o procurador da República Oscar Costa Filho, afirmou que a decisão traz "segurança e estabilidade".

No sábado (6/11), primeiro dia de prova, parte dos exemplares saiu com folhas repetidas ou erradas. Nesses casos, os alunos não receberam todas as questões. Já no cabeçalho da folha de respostas recebida por todos os alunos, o espaço para o gabarito das questões de ciências da natureza estava incorretamente identificado como ciências humanas.
Neste domingo (7/11), o presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Joaquim José Soares Neto, afirmou que o problema nas provas amarelas ainda está sendo dimensionado. Ao todo, as provas são divididas em quatro cores. Uma estimativa preliminar e extraoficial é que cerca 2 mil estudantes tenham feito a prova incompleta.
A suspensão do Enem já havia sido defendida pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Defensoria Pública da União.
Na noite de sábado (6/11), Soares Neto repetiu em diversas ocasiões de uma entrevista coletiva concedida em Brasília que não havia possibilidade de o exame ser anulado.
Ao todo, o Enem teve 4,6 milhões de inscrições neste ano. Porém, a abstenção foi de 27% no sábado e fechou o domingo em 29% ? pouco mais de 3 milhões compareceram.
No ano passado, quando a prova vazou e foi adiada, a abstenção ficou próxima dos 40%.
A previsão do MEC (Ministério da Educação) é que os inscritos no exame concorressem a 83 mil vagas em 83 instituições federais de ensino, por meio do Sisu (sistema que destina vagas em instituições federais apenas com base na nota do Enem).

terça-feira, 9 de novembro de 2010

11/2010 - Divulgado o resultado definitivo da 1º fase do Exame de Ordem

11/2010 - Divulgado o resultado definitivo da 1º fase do Exame de Ordem
A Fundação Getúlio Vargas divulgou o resultado definitivo da primeira fase do 42º Exame de Ordem, o segundo de 2010. Também já está disponível a relação dos locais da prova prático-profissional que será aplicada no domingo (14). No Paraná, a prova será aplicada nas cidades de Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama. Os interessados podem conferir as listas no site da Seccional, na seção Exame de Ordem>Informações.

A resposta aos recursos interpostos na primeira fase também foi divulgada assim como um comunicado sobre a anulação da questão nº 13 (considerando o caderno tipo 01 - cor branca), após a análise de recursos. (clique aqui)

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Juiz avalia demora na marcação de consultas

Juiz avalia demora na marcação de consultas
TJ-RN - 26/10/2010
O juiz titular do 3º Juizado Especial Cível, da Zona Norte de Natal, Dr. Jussier Barbalho Campos, definiu como uma atitude de discriminação a prática de algumas clínicas de Natal, que marcam, com rapidez, as consultas particulares, mas impõem um prazo de atendimento muito extenso, quando o procedimento é feito via Plano de Saúde.

É um comportamento discriminatório. Fere o Código de Defesa do Consumidor, o Código de Ética Médica e a própria Constituição Federal, avalia o magistrado.

A realidade foi vivida por uma professora aposentada, que já teve um infarto, foi vítima de um avc e já fez oito cirurgias. Um quadro clínico que a obriga a usar, com frequencia, o serviço de urgência dos hospitais de natal. Foram mais de 160 entradas em prontos-socorro, do ano 2000 até agora. Mas, ela revela que a dificuldade para se marcar as consultas também virou rotina.

Já fiz até um teste: pelo Plano, a consulta só aconteceria em 30 dias. Mas, liguei novamente para a clínica e disse que pagava. Consegui o atendimento para o mesmo dia, afirma a aposentada, ao ressaltar que a situação ficou tão repetitiva que afirma ter aprendido todas as manhas das atendentes de algumas clínicas e, por isso, insiste até conseguir o atendimento por meio do plano.

Uma vez eu estava esperando ser atendida e uma mulher pagou e foi atendida antes de mim. Não aceitei, fui até o consultório e disse que não aceitaria ser atendida depois dela, comenta.

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Dr. Luís Barbalho de Melo, a questão pode ser resolvida com uma melhoria na organização do agendamento das consultas. 

Não há problema no médico separar um horário para atender particular e separar outro turno para atender quem paga um plano. O problema é misturar tudo isso, avalia e acrescenta: É preciso melhorar a comunicação entre médicos, atendentes das clínicas e os usuários dos planos, define.



Preocupação
Nos guichês de atendimento do Procon municipal, em Natal, a situação é descrita como preocupante, pelo diretor geral da entidade. Carlos Paiva destaca que uma reunião já está agendada, com representantes dos planos, do Ministério Público e da Agência Nacional de Saúde (ANS), com o objetivo de definir normas que combatam esse problema. 

A ANS vai definir em breve uma portaria que disciplina o prazo mínimo para atendimento, antecipa Carlos Paiva.

De acordo com o magistrado Jussier Barbalho, a demora na marcação de consultas não é uma exclusividade do Rio Grande do Norte. É um problema vivido por consumidores em todo o país.

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Empresa dona da obra não é responsável por dívidas trabalhistas da empreiteira

04/11/2010 - 07:00 | Fonte: TST

Uma empresa de siderurgia recorreu à instância superior requerendo reforma da decisão pela qual foi condenada subsidiariamente ao pagamento de obrigações trabalhistas. Seu apelo foi acolhido pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu ter ocorrido, na análise por parte do Regional, má-aplicação da Súmula 331, item IV, do TST.
Conforme a mencionada súmula, em caso de inadimplência das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que tenha participado da relação processual.
No caso, o empregado afirmou que foi contratado pela Aratec Manutenção e Instalações, para prestar serviços à Arcelormittal Brasil S. A., por meio de dois contratos por tempo determinado, sempre na função de encarregado de mecânica. Para fins de quitação das verbas trabalhistas a ele devidas, coube à segunda empresa a quitação dos débitos contraídos pela empreiteira empregadora.
A Arcelormittal, sob a alegação de ser apenas dona da obra, recorreu ao TST para afastar a condenação que lhe foi imposta.
O Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (ES) argumentou que a empresa, ao celebrar o contrato, deveria ter se cercado de todas as garantias possíveis, observando a idoneidade econômica e financeira da contratada, certificando-se, assim, de que ela honraria os compromissos trabalhistas e fiscais. Desse modo, o Regional considerou não haver motivo para afastar a responsabilidade subsidiária da empresa, entendendo que, neste contexto, deve ser reconhecida e decretada, pois quem assume os riscos de qualquer atividade são os contratantes, e não os empregados.
A relatora do acórdão na Terceira Turma, ministra Rosa Maria Weber, afirmou inexistir no caso suporte legal ou contratual para responsabilizar, a qualquer título, dono de obra, pelos débitos trabalhistas da empreiteira empregadora. Segundo a jurisprudência do TST, somente no caso de ser o dono de obra uma empresa construtora ou incorporadora essa hipótese se concretizará. Portanto, ao concluir pela responsabilidade subsidiária da dona da obra, não sendo a Arcelormittal construtora ou incorporadora, o Regional contrariou a OJ 191/SDI-1 do TST, configurando-se, pois, má-aplicação da Súmula 331, IV, esclareceu a relatora. Foi unânime a decisão da Terceira Turma.
RR-4900-91.2009.5.17.0008

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

1ª vez que o Brasil elegeu uma mulher presidente (a) do Brasil !!

1ª vez que o Brasil elegeu uma mulher presidente (a) do Brasil !!
Nova década, uma nova era.
O art. 7º da Carta da Republica de 88 estipula os seguintes direitos:
XX - proteção da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;
Como se vê a primeira máxima é que o interesse público almejado por todos os brasileiros foi a completa manifestação do pensamento que preserva de fato os direitos fundamentais de cada cidadão.
O resultado obtido nas urnas foi proporcional a limitação, na medida da sua liberdade. Ao defender o País na defesa da nação acredita-se que a vitória trará grandes benefícios.
No direito das pessoas a fim de assegurar a democracia certamente esse cenário social emergiu e consequentemente como um campo transparente e lógico a nova representante na defesa da nação brasileira exercerá sua função social, e como uma mulher vitoriosa, uma presidenta da Republica Federativa do Brasil, orgulho de todas as brasileiras.