quarta-feira, 25 de maio de 2011

Notícias sobre Estágio

Estágio sem acompanhamento da instituição de ensino caracteriza contrato de trabalho


24/05/2011 - 06:02 | Fonte: TRT3

A 1ª Turma do TRT-MG equiparou instituição financeira a estabelecimento bancário para efeitos de jornada de trabalho e pagamento de horas-extras e condenou uma financeira ao reconhecimento do vínculo empregatício com um estudante contratado como estagiário. É que não houve, no caso, a intermediação da instituição de ensino, como obrigam as leis 6.494/77 e 11.788,2008, que regulamentam o contrato de estágio.

De acordo com o desembargador relator do processo, Marcus Moura Ferreira, apesar de ter sido apresentado pela reclamada o termo de compromisso de estágio, não há prova do efetivo acompanhamento do andamento do estágio pela instituição onde o reclamante estuda. Além disso, também não há, no processo, prova de que as atividades desempenhadas pelo estudante eram vinculadas ao conteúdo programático do seu curso superior, Tecnologia de marketing e varejo, já que sua única função era a de vender financiamentos para compra de veículos.

O reclamante era subordinado á financeira, que pertence ao mesmo grupo econômico do banco, também reclamado na ação trabalhista, e foi considerada, nos termos da súmula 55 do TST, como estabelecimento bancário, para fins do art. 224, pelo qual a duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana. (Redação conforme a Lei nº 7.430, de 17.12.1985).

O desembargador explica que, embora o reclamante não tenha sido enquadrado como bancário e a ele não se apliquem as normas coletivas destinadas a essa categoria, prevalece em seu favor a jornada especial prevista no art. 224, caput, nos termos da súmula 55 do TST. Por esse entendimento sumulado, as empresas de crédito, financiamento, ou investimento, também denominadas de financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT.

Assim, a 1ª Turma confirmou a sentença que reconheceu o vínculo empregatício do reclamante com a financeira e determinou que, na apuração das horas-extras, sejam observados o salário efetivo do empregado e os dias efetivamente trabalhados por ele.

0001266-52.2010.5.03.0005 RO

quinta-feira, 12 de maio de 2011

MAGISTRATURA

CNJ recomenda inclusão do Estatuto da Advocacia               na formação de juízes
              Em votação unânime, o Conselho Nacional de Justiça               decidiu recomendar aos Tribunais do país que incluam a Lei               8.906/94 (o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil),               assim como a Lei Orgânica do Ministério Público               da União (LC 75/93) e o Estatuto da Defensoria Pública               nos cursos de formação de juízes substitutos.               A decisão decorre de um pedido apresentado pelo Conselho               Federal da OAB e pela Seccional do Mato Grosso do Sul. Para o presidente               nacional da OAB, Ophir Cavalcante Junior, a medida ajudará               no esclarecimento dos juízes sobre as disposições               estatutárias que dizem respeito aos direitos e prerrogativas               dos advogados.

quinta-feira, 5 de maio de 2011

STF retoma às 14h julgamento sobre o reconhecimento legal das uniões homoafetivas

Quinta-feira, 05 de maio de 2011


O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a partir das 14h o julgamento das ações em que se discute o reconhecimento legal das uniões homoafetivas como ocorre atualmente com as uniões estáveis entre homem e mulher. O julgamento será retomado com o voto do ministro Luiz Fux.
Os ministros da Corte julgam conjuntamente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132. O julgamento teve início ontem, mas foi interrompido após o voto do relator, ministro Ayres Britto, em decorrência do adiantado da hora.
O ministro Ayres Britto julgou procedentes as duas ações para dar ao artigo 1.723 do Código Civil interpretação conforme a Constituição Federal. Antes do voto de mérito, o ministro havia convertido também a ADPF 132 em ADI, a exemplo do que ocorrera anteriormente com a ADI  4277, que também havia sido ajuizada, inicialmente, como ADPF.
A sessão em que a Corte vai retomar o julgamento sobre o reconhecimento legal da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, como prevê o Código Civil, poderá ser acompanhada pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasí­lia; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça  (104.7 FM, em Brasília) transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet (veja como sintonizar a TV Justiça nos estados). O sinal da TV Justiça está liberado para as emissoras de TV interessadas.

sexta-feira, 15 de abril de 2011

CCJ aprova criação de 56 varas trabalhistas em oito estados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira oito projetos de lei que criam 56 varas trabalhistas em 8 estados e uma proposta que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba (PR). De autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as propostas criam ainda 709 cargos, entre efetivos, funções comissionadas, cargos em comissão e vagas destinadas a juízes.
Todas as propostas receberam pareceres favoráveis dos relatores na CCJ. Os textos, que já haviam sido aprovados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação, ainda serão votados pelo Plenário.
Os deputados que estudaram as proposições concordaram com a justificativa do TST de que a criação das varas vai atender o aumento da demanda da justiça trabalhista, provocado pela aprovação da Emenda Constitucional 45, de 2004, que incluiu novas atribuições e exigiu celeridade na tramitação dos processos.
Textos aprovados
Os projetos de lei aprovados pela CCJ foram os seguintes:
- 7573/10, que cria 2 Varas do Trabalho, 4 cargos de juiz do Trabalho (sendo 2 substitutos), 30 de nível superior e 12 de técnico na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª região, em Florianópolis (SC). As varas serão criadas nas cidades de São Bento do Sul e Navegantes. O relator foi o deputado Pedro Uczai (PT-SC);
- 7574/10, que cria 12 Varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiânia (GO). Para aparelhar as novas varas, a proposta também cria 1 cargo de juiz de tribunal, 12 de juiz do Trabalho, 12 de juiz do Trabalho substituto, 22 de analista judiciário e 12 cargos em comissão. As varas e os cargos serão criados nas cidades de Goiânia, Goianésia, Goiatuba, Inhumas, Itumbiara, Pires do Rio, Quirinópolis e Rio Verde. A matéria teve como relator o deputado João Campos (PSDB-GO);
- 7575/10, que cria duas varas trabalhistas na área do Tribunal Regional da 19ª Região, em Maceió (AL). São criados ainda 2 cargos de juiz do Trabalho, 1 de juiz do Trabalho substituto, 20 de analista judiciário (sendo 4 na especialidade de execução de mandados), 15 de técnico judiciário e 2 cargos em comissão de diretor de secretaria. As novas varas serão criadas nos municípios de São Miguel dos Campos e União dos Palmares. O relator foi o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL);
- 7576/10, que cria três varas trabalhistas na área de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, em Aracaju (SE). A proposta cria 3 cargos de juiz do Trabalho, 3 de juiz do Trabalho substituto, 17 de analista judiciário (sendo 1 na especialidade de execução de mandados), 12 de técnico judiciário e 3 cargos em comissão de diretor de secretaria. A matéria teve como relator o deputado Mendonça Prado (DEM-SE);
- 7621/10, que cria seis Varas do Trabalho no interior de Mato Grosso (23ª Região). Também são criados 12 cargos de juiz (sendo 6 substitutos), 18 de analista judiciário e 30 de técnico judiciário, além de 30 funções comissionadas e 6 cargos em comissão. Segundo a proposta, as varas e os cargos serão criados nos municípios de Alto Araguaia, Colniza, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo e Sapezal. O relator foi o deputado Valtenir Pereira (PSB-MT);
- 7622/10, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, de 28 para 31 juízes. Também serão criados 7 cargos em comissão e 12 funções comissionadas nesse TRT, que tem sede em Curitiba (PR). A matéria teve como relator o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR);
- 7623/10, que cria 17 Varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul). Para dar funcionamento a elas, também são criados 17 cargos de juiz do Trabalho, 114 cargos efetivos de analista judiciário, 39 de técnico judiciário e 17 cargos em comissão. O projeto beneficia os municípios de Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Esteio, Estrela, Gravataí, Lajeado, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Rosa, São Leopoldo e Taquara. O relator foi o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS);
- 7624/10, que cria cinco Varas do Trabalho no Rio Grande do Norte (21ª Região). Também serão criados 2 cargos de juiz do tribunal, 5 de juiz do Trabalho, 5 de juiz do Trabalho substituto, 46 de analista judiciário e 14 de técnico judiciário, além de 8 cargos em comissão. Serão beneficiadas as cidades de Natal, Ceará-Mirim, Goianinha e Macau. A relatora foi a deputada Sandra Rosado (PSB-RN);
- 7625/10, que cria nove Varas do Trabalho na 6ª Região, em Pernambuco. Para o funcionamento dessas varas, também são criados 1 cargo de juiz de tribunal, 9 de juiz do Trabalho, 2 de juiz substituto, 96 de analista judiciário e 24 de técnico judiciário, além de 11 cargos em comissão. As varas e os cargos serão distribuídos, segundo o projeto, entre os municípios de Carpina, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, Ribeirão e São Lourenço da Mata. A matéria teve como relator o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
EmendasTodos os projetos foram aprovados com emenda da Comissão de Finanças e Tributação para condicionar a criação dos cargos à sua autorização na lei orçamentária anual.
Com exceção do PL 7622/10, as propostas receberam ainda emenda para suprimir artigo que dá ao TRT competência para estabelecer a jurisdição das varas criadas. Segundo os deputados, o dispositivo contraria a Constituição, segundo a qual a lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho. Eles concluíram que existe reserva legal que impede a disposição da matéria por ato próprio do TRT.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Ralph Machado

quinta-feira, 24 de março de 2011

LEI DA FICHA LIMPA

" O STF decidiu que a lei do Ficha Limpa é constitucional e será aplicada nas próximas eleições à partir de 2012".
Dê sua opinião. Os nobres Ministros acertaram ao tomar essa decisão??

quarta-feira, 16 de março de 2011

DOAÇÕES - NÃO CUSTA AJUDAR

Repassando um e-mail de um colega que irá a Antonina e Morretes levar doações para as pessoas que estão em estado de calamidade.
Quem puder ajudar entre em contato com Postos de Coleta no endereço à RR Motosport (Salgado Filho, 3359  -   3276-8414)  Casa de Ervas Caminho do Campo (Salgado Filho,5745  -  3042-7311   )

Cópia do e-mail recebido abaixo:

 "willll" <willtsf@hotmail.com>,

Gostariamos da ajuda de todos !!!!!

Neste Domingo dia 20 de março iremos até Antonina e Morretes para suprir a necessidade de algumas pessoas, para isso precisamos da sua ajuda


Água
Produto de Limpeza
Higiene Pessoal (Absorvente, Papel Higiênico, sabonete...)
Alimento
Roupas
Cobertores
Toalhas Banho

Contribua com o que você puder, o caminhão é grande cabe bastante coisa!!!


Postos de Coleta

RR Motosport (Salgado Filho, 3359  -   3276-8414)
Casa de Ervas Caminho do Campo (Salgado Filho,5745  -  3042-7311   )

Contamos com a sua colaboração!

Doações para o Litoral Paranaense

A OAB/PR está arrecadando doações para o Litoral Paranaense. Você pode ajudar deixando suas doações na sede da Seccional, salas dos advogados ou nas subseções da OAB no Paraná. Não deixem de participar!!

segunda-feira, 14 de março de 2011

Garantida no STF competência da Justiça Comum para apreciar pedidos de complementação de aposentadoria da extinta RFFSA

Notícia

Data da publicação: 11/03/2011

A Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União (SGCT/AGU) obteve, no Supremo Tribunal Federal (STF), vitória em duas reclamações propostas para cassar decisões da Justiça do Trabalho, sobre o pedido de complementação de aposentadorias de servidores da extinta rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA).

Nas reclamações, a SGCT afirma que cabe à Justiça Comum, e não à Justiça do Trabalho, apreciar questões trabalhistas relativas à complementação de aposentadoria dos ferroviários da extinta RFFSA. Ressaltou, nas petições iniciais, que as ações dos aposentados não envolviam relação de trabalho, mas sim controvérsia de natureza previdenciária e cunho nitidamente estatutário.

Por fim, a SGCT pediu a cassação das sentenças proferidas pelo juízo trabalhista, afirmando que elas contrariavam a decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395. Para o Supremo, deve ser excluída da competência da Justiça do Trabalho a apreciação de qualquer causa instaurada entre o Poder Público e seus servidores a ele vinculados por típica relação de ordem estatutária ou caráter jurídico-administrativo.

O ministro Gilmar Mendes, relator das ações, acolheu os argumentos da SGCT e julgou procedentes as reclamações. Dessa forma, cassou todas as decisões da Justiça do Trabalho.

A SGCT é o órgão da AGU responsável pelo assessoramento do Advogado-Geral da União, nas atividades relacionadas à atuação judicial da União perante o STF.

segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

02/2011 - Corregedoria confirma que carteira do advogado constitui prova de identidade civil

Atendendo a um pedido de providências da OAB Paraná, a Corregedoria-Geral da Justiça encaminhou ofício circular aos agentes delegados do foro extrajudicial confirmando que os  cartórios devem aceitar a carteira profissional do advogado como documento equivalente de identidade civil. A orientação segue decisão anterior do próprio Tribunal de Justiça (parecer 16/2007), com base no artigo 1º da lei 6206/1975, que diz que “é válida em todo o território nacional como prova de identidade, para qualquer efeito, a carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores de exercício profissional”. O pedido da OAB decorre de uma reclamação do advogado Bartolomeu Alves da Silva, que teve sua carteira da OAB recusada no 4º Registro de Imóveis de Curitiba.

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Informativo virtual da OAB n. 339

Nº 339 - de 10 a 16 de fevereiro de 2011.
CARTÓRIOS
População deve guardar comprovantes de pagamento de custas
Os paranaenses que utilizaram os serviços de cartórios judiciais ou extrajudiciais a partir de 28 de janeiro de 2011 devem guardar os comprovantes do pagamento de custas para requerer um possível ressarcimento. A orientação é da OAB Paraná, que considera ilegal a tabela de custas em vigor e está questionando o decreto da Presidência do Tribunal de Justiça (Decreto Judiciário n.º 48/2011) que autorizou um reajuste em valores acima dos estabelecidos por lei. A OAB Paraná estuda medidas judiciais para reverter a decisão do TJ.“Confiando que conseguiremos obter a suspensão do decreto, orientamos a população para que guarde os comprovantes do pagamento das custas”, afirma César Augusto Moreno, vice-presidente da OAB Paraná. “Comprovada a ilegalidade da cobrança, será possível pedir o ressarcimento dos valores aplicados.” Segundo César Moreno, os cidadãos poderão ingressar com ações judiciais individuais buscando a restituição da diferença paga a mais por conta do decreto. 
CPC
Conselheiro José Medina inicia em Curitiba série de palestras sobre o novo CPC
O advogado paranaense, conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça da OAB, José Miguel Garcia Medina, inicia nesta semana uma série de palestras sobre o tema “O processo civil moderno e o novo CPC”. A palestra será realizada em seis cidades do Paraná, numa promoção conjunta da OAB Paraná com a Escola Superior de Advocacia (ESA), Caixa de Assistência dos Advogados (CAA) e Editora Revista dos Tribunais. Medina é membro da comissão de juristas nomeada pelo Senado Federal para a elaboração do anteprojeto do Código de Processo Civil e professor de Direito Processual Civil nos cursos de mestrado da Unipar, de graduação da Universidades Estadual de Maringá, e de pós-graduação da PUC-SP. A primeira palestra acontece nesta quinta-feira (17), às 19h, na sede da OAB Paraná, em Curitiba. Até o dia 2 de março serão realizadas palestras nas seguintes subseções: Maringá (23/02), Jacarezinho e Londrina (24/02), Cascavel (01/03) e Foz do Iguaçu (02/03). Os interessados em participar das palestras devem se inscrever com antecedência pelo site www.oabpr.org.br/esa
ACORDO
Seccional assina acordo com instituição de advogados da Flórida
A Seccional assinou um acordo de parceria com a Florida Bar Association, nos Estados Unidos, no início deste mês de fevereiro, visando promover o contato pessoal e profissional entre advogados do Paraná e daquele estado americano. O advogado paranaense Maurício Gomm Santos representou a OAB na cerimônia que aconteceu no último dia 4, em Miami, durante a 9.ª Conferência Internacional de Litígio e Arbitragem promovida pela International Law Section da Florida Bar Association. O evento contou com a participação de mais de 130 advogados, entre profissionais inscritos em outros estados americanos, e também Reino Unido, Alemanha, Bahamas, Colombia, Argentina, Peru, Venezuela e Brasil. O objetivo principal do acordo de reciprocidade entre as duas instituições é proporcionar aos advogados paranaenses o contato com outra ordem jurídica, possibilitando o aprimoramento do estudo do direito internacional e do direito comparado. 
SERVIÇO
Caixa dos Advogados divulga novos convênios
A diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados firmou mais 16 convênios com empresas de todo o estado em 2011. Os novos convênios vão oferecer vantagens exclusivas aos advogados regularmente inscritos na OAB Paraná. São descontos que variam de 5% a 55% em produtos ou serviços de psicologia, nutrição, odontologia, moda infantil, laboratório de análises clínicas, lavanderia, auto mecânica, livraria, papelaria e aparelhos auditivos. Mais informações sobre os convênios, Clube de Serviços, Planos de Saúde e Odontológico e demais serviços oferecidos pela CAA/PR estão disponíveis no site http://www.caapr.org.br/ ou pelo fone (41) 3250-5800. 
FOZ DO IGUAÇU
OAB abre inscrições para capacitação de advogados que atuam no Mercosul
Estão abertas as inscrições para o curso “Capacitação para jovens advogados de regiões fronteiriças do Mercosul”, iniciativa do Conselho Federal da OAB com o apoio da Agência Brasileira de Cooperação, da Subseção da OAB de Foz do Iguaçu e do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem). O evento acontece entre os dias 27 de março e 2 de abril, em Foz do Iguaçu. A programação pode ser acessada e as inscrições efetuadas pelo site www.oab.org.br/capacitacao. Entre os temas que serão abordados no curso estão a organização da advocacia no âmbito do Mercosul, a integração da advocacia mundial, a advocacia e os direitos humanos na América Latina, solução de controvérsias internacionais e arbitragem, legislação internacional do meio ambiente e leis ambientais no âmbito do Mercosul, direito de trânsito e Mercosul e viabilidade de integração da advocacia transfronteiriça. As vagas são limitadas.
Fonte: Conselho Federal
CONSELHO FEDERAL
OAB examinará inserção da disciplina Medicina Legal no Exame de Ordem
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, encaminhará às Comissões de Ensino Jurídico e de Exame de Ordem da entidade pedido para que a disciplina de Medicina Legal passe ser cobrada nos exames aplicados anualmente pela OAB. O pedido foi feito nesta quarta-feira (16) pelo presidente da Associação Brasileira de Medicina Legal (ABML), Antônio Batista de Queiroz, que esteve reunido com Ophir na sede da OAB Nacional, em Brasília. Caso haja parecer positivo das duas Comissões à inclusão da disciplina no conteúdo cobrado no Exame da OAB, a matéria será levada ao plenário do Conselho Federal, da mesma forma que ocorreu quando da aprovação da inclusão da disciplina de Direitos Humanos.
Fonte: Conselho Federal 







terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

NOTÍCIAS

07/02/2011 - 18:49
 STJ define listas tríplices com os nomes de membros da OAB para ocupar vagas de ministro
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu há pouco os nove nomes dos membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que vão concorrer às vagas abertas com as aposentadorias dos ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros e Nilson Naves. Os indicados foram escolhidos entre 18 nomes. As listagens seguem para apreciação da presidenta da República, Dilma Rousseff, que indicará os nomes que serão encaminhados para aprovação do Senado Federal.
07/02/2011 - 18:48
 Juiz recebe pena de demissão por conduta imprópria
O procedimento disciplinar teve início a partir de registro realizado na Delegacia de Polícia de Três Passos. Segundo o relato das vítimas, o magistrado teria comparecido a uma sorveteria nas primeiras horas da manhã do dia 29/5/2010 e feito comentários e elogios impróprios à nora da dona do estabelecimento, com comportamento visivelmente alterado. O esposo da proprietária foi chamado a fim de reiterar o pedido para que o Juiz deixasse o local. Foto: Mário Salgado
07/02/2011 - 16:59
 Confira a agenda dos Seminários e Simulados Virtuais do Âmbito Jurídico para o ano de 2011
Confira a agenda dos Seminários e Simulados Virtuais do Âmbito Jurídico para o ano de 2011. Estamos fornando um cadastro de juristas e professores interessados em apresentar trabalhos nos Seminários Âmbito Jurídico para o ano de 2011. Caso tenha interesse em fazer parte do cadastro, pedimos que entre em contato, informando o nome completo, as área do Direito de interesse. Universidades interessadas em firmar parceria, pedimos que entrem em contato.

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

CONCURSOS COM EDITAL ABERTO

Veja ós principais concursos com edital aberto:
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP
Cargo: Juiz de Direito Substituto
Vagas: 193
Salário: R$ 19.643,80
Informações: A inscrição preliminar será realizada pela internet, no site: http://www.vunesp.com.br/, observado o horário oficial de São Paulo, a partir das 9 horas do dia 13 de dezembro de 2010 até as 16 horas do dia 26 de janeiro de 2011.
Site: http://www.tj.sp.jus.br/
Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A.
Cargo: Advogado
Vagas: 02
Salário: R$ 3.681,87
Informações: As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, por meio da Internet, das 10 horas do dia 03/01/2011 às 14 horas do dia 01/02/2011 (horário de Brasília), Para inscrever-se o candidato deverá acessar o endereço eletrônico http://www.concursosfcc.com.br/ durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos no Edital.
Site: http://www.nossacaixadesenvolvimento.com.br/
Câmara de Vereadores do Município de Leme/SP
Cargo: Procurador Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ 2.233,69
Informações: A inscrição pode ser feita de forma presencial, na Biblioteca Municipal, situado na Rua Major Artur Franco Mourão, 55 - Centro, Leme/SP, das 8:00h às 16:00h, ou via internet, a partir das 9h do dia 10 de janeiro de 2011 até às 24h do dia 13 de fevereiro de 2011, pelo site http://www.sigmarh.com.br/.
Site: http://www.sigmarh.com.br/
Instituto de Previdência do Município de Osasco/SP
Cargo: Procurador Jurídico
Vagas: 04
Salário: R$ 970,21
Informações: As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no site http://www.institutobrio.org.br/ no período de 20 de Dezembro de 2010 a 10 de Fevereiro de 2011, respeitando para fins de recolhimento do valor de inscrição o horário bancário.
Site: http://www.institutobrio.org.br/
Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara do Oeste/SP
Cargo: Procurador Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ 4.430,58
Informações: As inscrições serão feitas via internet através do site http://www.omegaitu.com.br/, de 10 a 28 de janeiro de 2011.
Site: http://www.omegaitu.com.br/
Prefeitura Municipal de Berilo/MG
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 1.700,00
Informações: Será admitida a inscrição via INTERNET, no endereço http://www.magnusconcursos.com.br/, solicitada até às 00:00 horas do dia 04/02/2011 (horário oficial de Brasília/DF), desde que efetuado seu pagamento até 06/02/2011. As inscições também poderão ser feitas pessoalmente ou por procuração na sede do Município, Praça Dr. Antônio Carlos, 85 - Centro, Berilo/MG
Site: http://www.magnusconcursos.com.br/
Prefeitura Municipal de Ijací/MG
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 2.929,45
Informações: As inscrições poderão ser feitas pessoalmente, ou por procurador na sede da Prefeitura Municipal de Ijací/MG, , no período: 18/02/2011 a 20/03/2011, exceto sábado, domingo e feriado, das 8h às 12h e 13h às 16h, ou Via Internet, através do endereço eletrônico http://www.exameconsultores.com.br/, solicitada entre 9h do dia 18/02/2011 até 23h59 do dia 20/03/2011.
Site: http://www.exameconsultores.com.br/
Prefeitura Municpal de Leme do Prado/MG
Cargo: Procurador
Vagas: 01
Salário: R$ 2.200,00
Informações: As inscrições poderão ser feitas pessoalmente, ou por procurador, na sede da municipalidade de Leme do Prado/MG, ou pela Internet, através do endereço eletrônico http://www.exameconsultores.com.br/, solicitada entre 9h do dia 28/01/2011 até 23h59 do dia 27/02/2011
Site: http://www.exameconsultores.com.br/
Prefeitura Municpal de Minas Novas/MG
Cargo: Procurador Municpal
Vagas: 01
Salário: R$ 2.390,00
Informações: As inscrições poderã ser feitas pessoalmente, ou por procurador, na sede da Prefeitura Municipal de Minas Novas, situada à Rua Getúlio Vargas, nº 158-B, Centro, Minas Novas/MG - Telefone: (33) 3764-1147, ou pela Internet, através do endereço eletrônico http://www.exameconsultores.com.br/, solicitada entre 9h do dia 20/01/2011 até 23h59 do dia 20/02/2011, observado o horário oficial de Brasília/DF
Site: http://www.exameconsultores.com.br/
Prefeitura de Uberaba/MG
Cargo: Analista em Auditoria - Direito
Vagas: 01
Salário: R$ 1.991,40
Informações: As inscrição serão feitas exclusivamente, via internet das 9 (nove) horas do dia 17 de janeiro de 2011 às 19 (dezenove) horas do 15 de fevereiro de 2011, no o endereço eletrônico e, por meio do link correspondente ao Concurso Público da Prefeitura do Município de Uberaba.
Site: http://www.gestaodeconcursos.com.br/
Itaipu Binacional
Cargo: Advogado Junior
Vagas: 16
Salário: R$ 4.203,00
Informações: Vagas destinadas a formação de cadastro. A inscrição deverá ser efetuada exclusivamente pela Internet no endereço eletrônico http://www.nc.ufpr.br/ do dia 17 de janeiro até as 16h00min (dezesseis horas) do dia 11 de fevereiro de 2011
Site: http://www.itaipu.gov.br/
Prefeitura mUnicpal de Medianeira/ES
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 2.999,90
Informações: Será admitida à inscrição SOMENTE via internet, no endereço eletrônico http://www.medianeira.pr.gov.br/ ou http://www.saber.srv.br/, solicitada no período de 00h00 horas de 17 de janeiro de 2011 até o dia 02 de fevereiro de 2011.
Site: http://www.medianeira.pr.gov.br/
Tribunal de Justiça do Espírito Santo - TJES
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Vagas: 40
Salário: R$ 3.662,80
Informações: Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tj_es2010, solicitada no período entre 10 horas do dia 27 de dezembro de 2010 e 23 horas e 59 minutos do dia 17 de janeiro de 2011, observado o horário oficial de Brasília/DF
Site: http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_es2010
Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR
Cargo: Juiz Leigo e Conciliador em Campo Mourão
Vagas: 04
Salário: R$ Variável conforme o número de audiências e decisões proferidas
Informações: As inscrições serão realizadas no período de 01 de Fevereiro de 2011, no horário das 12:00 às 18:00 horas, na Secretaria do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Mourão, localizada no Edifício do Fórum, 1° andar, sito à Av. José Custódio de Oliveira, 2065, Centro, Campo Mourão, Paraná
Site: http://www.tj.pr.jus.br/
Universidade Estadual do Centro Oeste - UNICENTRO
Cargo: Professor Colaborador
Vagas: 02
Salário: R$ 764,29
Informações: Direito Empresarial e Direito Trabalhista. As inscrições são feitas pela Internet, no endereço http://www.unicentro.br/, e a entrega da documentação exigida para a inscrição é feita no Protocolo do Campus de Irati (PR 153, Km 07, Riozinho, Irati, Paraná), ou por correspondência postada por SEDEX. A inscrição via Internet é feita no período de 31 de janeiro de 2011 a 9 de fevereiro de 2011 e a entrega da documentação exigida deve ser feita no período de 31 de janeiro de 2011 a 9 de fevereiro de 2011
Site: http://www.unicentro.br/
Tribula Regional do Trabalho da 4a. Região - TRT4
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Vagas: 12
Salário: R$ 6.611,39
Informações: As inscrições para o Concurso serão realizadas, exclusivamente pela Internet, no período de 10h do dia 12/01/2011 às 14h do dia 08/02/2011 (horário de Brasília), no endereço eletrônico http://www.concursosfcc.com.br/.
Site: http://www.trt4.jus.br/
Câmara Municipal de Alegrete/RS
Cargo: Assessor Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ 1.930,83
Informações: As inscrições serão somente pela Internet, poderão ser realizadas a partir das 9h do dia 07 de janeiro de 2011 até as 24h do dia 03 de fevereiro de 2011, pelo site http://www.objetivas.com.br/
Site: http://www.objetivas.com.br/
Ministério Público do Rio Grande do Sul - MP/RS
Cargo: Assessor - Área do Direito
Vagas: 40
Salário: R$ 7.470,64
Informações: A inscrição ao Concurso será efetuada exclusivamente pela internet, no período de 10 horas do dia 20/01/2011 às 18 horas do dia 10/02/2011 (horário de Brasília), pelo site: www.mp.rs.gov.br/concurso.
Site: http://www.mp.rs.gov.br/concurso
Prefeitura Municpal de Três Passos/RS
Cargo: Procurador Municipal
Vagas: 01
Salário: R$ 2.770,68
Informações: As inscrições deverão ser realizadas através do acesso ao link específico para este fim, disponibilizado na internet, no site http://www.premierconcursos.com.br/, no período da zero hora do dia 04 de janeiro a 28 de janeiro de 2011, a qualquer hora, desde que feita impreterivelmente até às 18h (dezoito horas) do último dia das inscrições
Site: http://www.premierconcursos.com.br/
Universidade Federal de Pelotas - UFPEL
Cargo: Professor Assistente 40h/DE - Filosofia do Direito e Hermenêutica Jurídica
Vagas: 01
Salário: R$ 4.651,59
Informações: As inscrições serão recebidas no Centro Especializado em Seleção (CES) localizado na Rua Gonçalves Chaves, 3126, Pelotas - RS - Fone: (53) 3222-4060, no horário das 8h30min às 11h30min, de segunda a sexta-feira. entre os dias 10 de janeiro a 03 de fevereiro de 2011. Mais informações: http://www.ufpel.edu.br/
Site: http://www.ufpel.edu.br/
Procuradoria Geral do Distrito Federal
Cargo: Analista Jurídico - Direito e legislação
Vagas: 13
Salário: R$ 6.198,22
Informações: As inscrições poderão ser feitas no período de de 27 de dezembro de 2010 a 30 de janeiro de 2011 (exceto sábados, domingos e feriados), de forma presencial, na Central de Atendimento ao Candidato do Instituto Americano de Desenvolvimento (CAC-IADES), localizada nas instalações do Polo de Apoio Presencial da Universidade Metodista de São Paulo, situado no SCS Quadra 8, Bloco B-60, 4o andar, Shopping Venâncio 2000, Asa Sul, Brasília/DF. Também poderá ser efetuada via Internet, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br/, no período entre 10 (dez) horas do dia 27 de dezembro de 2010 e 20 (vinte) horas do dia 30 de janeiro de 2011, observado o horário oficial de Brasília.
Site: http://www.iades.com.br/
Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul - UEMS
Cargo: Professor Assistente - Direito
Vagas: 01
Salário: R$ 3.661,41
Informações: A ficha de inscrição estará disponível no endereço eletrônico http://www.uems.br/, no link Concurso/Seleção, bem como este Edital de abertura do Concurso Público de Provas e Títulos/2011 contendo a regulamentação e informações referentes ao Concurso. O candidato poderá entregar a sua inscrição, no Setor de Pessoal e Seleção/DRH, na sede da UEMS, situada na Cidade Universitária de Dourados, no horário das 8h às 13h, ou postar via SEDEX.
Site: http://www.uems.br/
Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP
Cargo: Delegação de Notas e Registro
Vagas: 17
Salário: R$ NI
Informações: As inscrições para o Concurso serão realizadas exclusivamente no site da Fundação Carlos Chagas http://www.concursosfcc.com.br/, por meio do Formulário de Inscrição via Internet, no período de 10 horas do dia 05/01/2011 às 14 horas do dia 11/02/2011 (horário de Brasília).
Site: http://www.tj.ap.jus.br/
Prefeitura Municipal de Olha D Agua Grande/AL
Cargo: Procurados
Vagas: 01
Salário: R$ 1.500,00
Informações: As inscrições serão realizadas no período de 11 a 31 de janeiro de 2011 nos seguintes horários e locais: 1- Das 08:00 às 12:00 horas, na Prefeitura Municipal, localizada na rua do comércio, s/n, Centro, Município de OLHO D´ÁGUA GRANDE; 2- Das 08:00 às 18:00 horas, na sede da CERCON, localizada na Av. João Davino, nº 321, Empresarial João Davino, sala 102, Mangabeiras, Maceió - AL; 3- Qualquer horário, no endereço eletrônico da CERCON - http://www.cercon.com.br/.
Site: http://www.cercon.com.br/
Conselho Regional de Medicina do Ceará - CREMEC
Cargo: Advogado
Vagas: 00
Salário: R$ 2.829,50
Informações: Para formação de cadastro de reserva. As inscrições para o Concurso Público do CREMEC serão realizadas apenas via internet, durante os dias 10/12/2010 às 12h de 04/02/2011, considerando-se o horário de Brasília, no site: http://www.quadrix.org.br/
Site: http://www.quadrix.org.br/
Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB
Cargo: Juiz de Direito Substituto
Vagas: 20
Salário: R$ 15.823,58
Informações: Será admitida a inscrição preliminar somente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tjpb_juiz2010, solicitada no período entre 10 horas do dia 22 de dezembro de 2010 e 23 horas e 59 minutos do dia 31 de janeiro de 2011, observado o horário oficial de Brasília/DF. A inscrição preliminar, se deferida, habilitará o candidato à prestação da prova objetiva seletiva
Site: http://www.tj.pb.jus.br/
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do RN - CREARN
Cargo: Profissional Especializado PES (Advogado)
Vagas: 01
Salário: R$ 1.857,31
Informações: As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela internet, no site http://www.institutocidades.orq.br/, durante o período das 10:00 horas do dia 10 de janeiro de 2011, até às 23 horas e 59 minutos do dia 20 de fevereiro de 2011. Haverá mais 10 vagas para formação de cadastro de reserva.
Site: http://www.crea-rn.ora.br/
Prefeitura Municipal de Lagoa Nova
Cargo: Assistente Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ 765,00
Informações: Inscrição via Internet, através do site http://www.multsai.com.br/, Link Concurso Público de Lagoa Nova / RN - Inscrição OnLine - Abertas, até o dia 21/01/2011
Site: http://www.multsai.com.br/
CODESP - Companhia Docas do Estado de São Paulo
Cargo: Especialista Portuário 2 - Advogado
Vagas: 03
Salário: R$ 3.121,89
Informações: A inscrição deverá ser realizada das 10 horas de 31 de janeiro às 16 horas de 01 de março de 2011 (horário oficial de Brasília), exclusivamente pela Internet, no site http://www.vunesp.com.br/
Site: http://www.portodesantos.com.br/
IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas
Cargo: Advogado
Vagas: 02
Salário: R$ 3.668,89
Informações: A inscrição deverá ser efetuada das10 horas de 10/01/2011 às 16 horas de 09/02/2011 (horário oficial de Brasília), exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico http://www.vunesp.com.br/, não sendo aceita qualquer outra forma de inscrição ou inscrição fora do prazo.
Site: http://www.ipt.br/
Prefeitura Municipal de Alumínio/SP
Cargo: Procurador Jurídico
Vagas: 02
Salário: R$ 1.900,00
Informações: A inscrição deverá ser efetuada das 10 horas de 31 de janeiro de 2011 às 16 horas de 28.02.2011 exclusivamente pela internet - site http://www.vunesp.com.br/.
Site: http://www.aluminio.sp.gov.br/
Prefeitura de Serra Negra/SP
Cargo: Procurador Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ 1.378,10
Informações: As inscrições serão recebidas no período de 24 de janeiro a 4 de fevereiro de 2011. Poderão ser efetuadas via internet, por meio do site http://www.gsaconcursos.com.br/ e, também pela Internet, no Posto de Recebimento de Inscrições, situado no Mercado Cultural, na Praça 15 de Novembro s/n - Centro - Serra Negra
Site: http://www.serranegra.sp.gov.br/
Prefeitura Municipal de Estância de Socorro/Sp
Cargo: Procurador Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ 1.171,30
Informações: As inscrições serão recebidas pessoalmente, no Centro Administrativo Municipal, localizado à Av. José Maria de Faria, nº 71, bairro: salto, Socorro, SP, no período de 10/01/2011 a 28/01/2011, exceto aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, no horário das 9h até as 16h, devendo proceder ao pagamento da taxa de inscrição diretamente na Tesouraria da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro.
Site: http://www.estanciadesocorro.com.br/
Prefeitura Municpal de Suzano/SP
Cargo: Gestor de Contratos
Vagas: 1
Salário: R$ 2.158,00
Informações: A inscrição deverá ser efetuada das 10 horas de 20 de dezembro de 2010 às 16 horas de 28 de janeiro de 2011, exclusivamente pela internet - site http://www.vunesp.com.br/.
Site: http://www.suzano.sp.gov.br/
Prefeitura Municipal de Várzea Paulista/SP
Cargo: Procurador Municipal
Vagas: 01
Salário: R$ 2739,00
Informações: Será admitida a inscrição através da rede mundial de computadores, no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br/, solicitada no período entre 09h00min do dia 31 de janeiro de 2011 e 23h59min do dia 20 de fevereiro de 2011, observado o horário oficial de Brasília/DF.
Site: http://concursos.biorio.org.br/
Procuradoria Geral da Universidade de São Paulo
Cargo: Procurador
Vagas: 03
Salário: R$ 3.542,20
Informações: As inscrições para o concurso público serão efetuadas no período de 11 a 25 de fevereiro de 2011, exclusivamente pela Internet, no site: http://www.fuvest.br/
Site: http://www.usp.br/
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP
Cargo: Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas
Vagas: 10
Salário: R$ ni
Informações: As inscrições para o Concurso serão realizadas exclusivamente no site da Fundação Carlos Chagas (http://www.concursosfcc.com.br/), por meio do Formulário de Inscrição via Internet, no período de 10:00 horas do dia 09/02/2011 às 14:00 horas do dia 14/03/2011 (horário de Brasília).
Site: http://www.tce.sp.gov.br/
Prefeitura do Rio de Janeiro/RJ
Cargo: Procurador do Município
Vagas: 10
Salário: R$ ni
Informações: Os pedidos de inscrição serão recebidos pela internet na página www.rio.rj.gov.br/web/pgm e, de segunda a sexta-feira, no horário de 10 às 17 horas, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Travessa do Ouvidor nº 4, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a partir das 10 horas do dia 17 de janeiro de 2011 até o dia 15 de fevereiro de 2011.
Site: http://www.rio.rj.gov.br/web/pgm
Câmara Municpal de Congonhas/MG
Cargo: Procurador Administrativo
Vagas: 01
Salário: R$ 4.076,78
Informações: As inscrições serão feitas pela Internet, entre os dias 28/03 e 28/04/2011, no site: http://www.ecapconsultoria.com.br/.
Site: http://www.camaracongonhas.mg.gov.br/
Câmara Municipal de José Gonçalves de Minas/MG
Cargo: Procurador Jurídico I
Vagas: 01
Salário: R$ 700,00
Informações: As inscrições podem ser feitas entre os dias 21 de março e 21 de abril, pessoalmente ou por procurador na sede da Câmara Municipal, na Rua Natalino Lago da Veiga, nº 77 - Centro - José Gonçalves de Minas /MG - Telefone: (33) 3737-8151, ou pela Internet, no endereço eletrônico www.jmsbhz.com.br/concurso.
Site: http://www.pmjosegoncalvesdeminas.com.br/
Justiça Federal de Minas Gerais - JFMG
Cargo: Estagiário de Direito
Vagas: 0
Salário: R$ 550,00
Informações: O candidato deverá realizar sua inscrição, acessando o endereço eletrônico < http://www.gestaodeconcurso.com.br/ > -link correspondente às inscrições do Processo Seletivo Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais - Edital 01/2011, que estará acessível somente, das 9 (nove) horas do dia 01 de fevereiro de 2011 as 19 (dezenove) horas do dia 18 de fevereiro de 2011
Site: http://www.jfmg.jus.br/
Prefeitura Municipal de Capelinha/MG
Cargo: Técnico de Nível Superior I - Advogado (Assistência Jurídica)
Vagas: 02
Salário: R$ 1.600,00
Informações: As inscrições poderão ser efeitas entre os dias 09/03 e 08/04/2011, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, na Rua Dr. Hermelindo, nº 382 - Centro - Capelinha, ou pelo site: http://www.sergiobassi.com.br/
Site: http://www.sergiobassi.com.br/
Prefeitura Municipal de José Gonçalves de Minas/MG
Cargo: Procurador Municipal
Vagas: 01
Salário: R$ 1.000,00
Informações: As inscrições poderão ser feitas pessoalmente ou por procurador na sede da Municipalidade, na: Rua Professora Juscelina Costa, nº 128 - Centro - José Gonçalves de Minas /MG - Telefone: (33) 3737-8001, entre os dias 21/03 e 20/04/2011, ou pela internet no endereço eletrônico www.jmsbhz.com.br/concurso.
Site: http://www.pmjosegoncalvesdeminas.com.br/
Prefeitura Municipal de Uberada/MG
Cargo: Analista em Auditoria e Fiscalização e Regulação da Saúde - Direito
Vagas: 02
Salário: R$ 1.991,40
Informações: Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico e, por meio do link correspondente ao Concurso Público da Prefeitura do Município de Uberaba, efetuar sua inscrição das 9 (nove) horas do dia 17 de janeiro de 2011 às 19 (dezenove) horas do 15 de fevereiro de 2011.
Site: http://www.uberaba.mg.gov.br/
Prefeitura Municipal de veredinha/MG
Cargo: Procurador Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ 1.800,00
Informações: As inscrições podems er feitas pessoalmente ou por procurador na sede da Prefeitura municipal, na Praça Nossa Senhora do Patrocínio, nº 36, Liberdade, Veredinha/MG - Telefone: (38) 3527-9120, entre os dias 21/01/2011 a 21/02/2011, ou pela internet no endereço http://www.exameconsultores.com.br/
Site: http://www.exameconsultores.com.br/
Prefeitura Municipal de Teixeira Soares/PR
Cargo: Assessor Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ 1.968,30
Informações: As inscrições ficarão abertas, entre às 09 horas do dia 24 de janeiro até às 24 horas do dia 11 de fevereiro de 2011, através do endereço eletrônico http://www.klcconcursos.com.br/
Site: http://www.teixeirasoares.pr.gov.br/
Prefeitura Municpal de Tijucas/SC
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 1.850,00
Informações: A inscrição somente será efetuada pela INTERNET, no endereço eletrônico http://tijucas.fepese.org.br/, das 12h do dia 14 de janeiro de 2011 às 16h do dia 15 de março de 2011
Site: http://tijucas.fepese.org.br/
Prefeitura Municpal de Canelinha/SC
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 1.341,70
Informações: As inscrições serão exclusivamente presenciais e poderão ser feitas mediante procuração simples ou pessoalmente, no horário normal de expediente da Prefeitura Municipal, Av. Cantório Florentino da Silva, 1683 - Centro, Canelinha - SC, no período de 24/01/2011 a 22/02/2011
Site: http://www.canelinha.sc.gov.br/
Câmara Municpal de Canelinha/SC
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 1.000,00
Informações: As inscrições serão exclusivamente presenciais e poderão ser feitas mediante procuração simples ou pessoalmente, no horário normal de expediente da Câmara Municipal, Rua Francisco Manoel Correia, 417 - Centro, Canelinha - SC, no período de 24/01/2011 a 22/02/2011
Site: http://www.canelinha.sc.gov.br/
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Descoberto/GO
Cargo: Advogado
Vagas: 03
Salário: R$ 2.500,00
Informações: As inscrições serão efetuadas somente VIA INTERNET: De 00h00min do dia 07 de fevereiro de 2011 às 23h59min do dia 24 de fevereiro de 2011, no site http://www.consulplan.net/
Site: http://www.consulplan.net/
Tribunal Regional Eletorial de Goiás - TRE/GO
Cargo: Estagiário - Direito
Vagas: 04
Salário: R$ ni
Informações: As inscrições estarão abertas no período de 20.01.2011 até 25.02.2011 e deverão ser formalizada no CIEE - Centro de Integração Empresa Escola. Para tanto, o estudante interessado deverá acessar o portal http://www.ciee.org.br/, cadastrar-se e preencher a ficha de inscrição que deverá ser impressa, assinada e entregue, juntamente com os documentos exigidos no item V deste edital, na sede do CIEE - Centro de Integração Empresa Escola, situada na rua 3 n.º 1245 Qd. 81 Lt. 12, Centro - Goiânia/GO CEP: 74020-020, ou enviado por correspondência, com aviso de recebimento - AR.
Site: http://www.trego.jus.br/
Prefeitura Municipal de Marcelência/MT
Cargo: Assessor Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ 3.344,69
Informações: A inscrição será realizada somente via Internet no site http://www.marcelandia.mt.gov.br/ de 01/02/2011 até as 23hs59min59seg do dia 13/02/2011.
Site: http://www.marcelandia.mt.gov.br/.
Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região - TRT23
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Vagas: 01
Salário: R$ 21.900,00
Informações: http://www.trt23.jus.br/Concurso/index.asp
Site: http://www.trt23.jus.br/
Tribunal regional do Trabalho da 14a Região - TRT14
Cargo: Analista Judiciário -Área Judiciária
Vagas: 04
Salário: R$ R$ 6.611,39
Informações: As inscrições para o Concurso serão realizadas, exclusivamente pela Internet, no período das 10 horas do dia 01/02/2011 às 14 horas do dia 18/02/2011 (horário de Brasília), no o endereço eletrônico http://www.concursosfcc.com.br/.
Site: http://www.trt14.jus.br/
Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região - TRT8
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Vagas: 01
Salário: R$ 21.900,00
Informações: As inscrições poderão ser efetuadas a partir das 08 horas do dia 13 de janeiro de 2011 até ás 18 horas do dia 11 de fevereiro de 2011, exclusivamente via internet, através do endereço eletrônico www.trt8.jus.br/concurso
Site: http://www.trt8.jus.br/
Tribunal do Justiça do Amapá - TJAP
Cargo: Delegação de notas em cidades do interior
Vagas: 17
Salário: R$ ni
Informações: As inscrições para o Concurso serão realizadas exclusivamente no site da Fundação Carlos Chagas http://www.concursosfcc.com.br/, por meio do Formulário de Inscrição via Internet, no período de 10 horas do dia 05/01/2011 às 14 horas do dia 11/02/2011 (horário de Brasília).
Site: http://www.tjap.jus.br/
Ministério Público de Alagoas - MPAL
Cargo: Estagiário
Vagas: 01
Salário: R$ ni
Informações: Os envelopes com os currículos e as documentações obrigatórias e de comprovação de títulos deverão ser protocolados entre os dias 21 de janeiro e 04 de fevereiro de 2011, no horário de 08h às 13h, no Protocolo Geral da PGJ/AL, localizado no térreo do prédio-sede do Ministério Público Estadual, situado na Rua Pedro Jorge Melo e Silva, nº 79, Poço, Maceió/AL
Site: http://www.mpal.gov.br/
Justiça Federal do Tocantins - JFTO
Cargo: Estagiário
Vagas: 0
Salário: R$ 800,00
Informações: as inscrições serão realizadas no período de 17/01 a 16/02/2011, APENAS através do site da Seção Judiciária do Tocantins - (http://www.to.trf1.gov.br/ ou http://www.jfto.jus.br/).
Site: http://www.jfto.jus.br/
Prefeitura Municipal de Santa Fé do Araguaia/TO
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 1.500,00
Informações: A inscrição será efetuada, via internet no período de: início às 08h00min do dia 20 de janeiro de 2011, e término às 24h00min do dia 18 de fevereiro de 2011, no endereço eletrônico http://www.idescassessoria.org.br/, mediante acesso ao link para "inscrições on-line", com o preenchimento das informações solicitadas e o pagamento da taxa de inscrição.
Site: http://www.idescassessoria.org.br/
Universidade do Estado da Bahia
Cargo: Professor Adjunto Direito do Trabalho
Vagas: 01
Salário: R$ ni
Informações: O Requerimento de inscrição deverá ser preenchido via internet através do site http://www.concursodocente.uneb.br/, entre os dias 19/01/2011 a 14/02/2011
Site: http://www.uneb.br/
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim/MA
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 1.500,00
Informações: As Inscrições para o presente Concurso Público serão realizadas pela internet no endereço eletrônico http://www.fundacaojoaodovale.com.br/ até o dia 31/01/2011
Site: http://www.fundacaojoaodovale.com.br/
Prefeitura Municpal de Nova Iroque/MA
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 1.200,00
Informações: As inscriçõe spodems er feitas pessoalmente ou por procurador até o dia 04/02/2011 no endereço: Praça da Matriz, s/n - centro (prox. ao mercadinho Vitor), ou via Internet, no endereço eletrônico http://www.institutoludus.com.br/
Site: http://www.institutoludus.com.br/
Prefeitura de São Benedito/PB
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 2.730,00
Informações: As inscrições podems er feitas entre os dias 14/01 a 28/01/2011, de forma presencial ou por procurador, no endereço: Rua Capitão Miranda, S/N, Centro São Benedito - CE
Site: http://www.saobenedito.ce.gov.br/
Prefeituraa Municpal de Santa Cruz da Baixa Verde/PE
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 1.000,00
Informações: As inscrições ao Concurso serão disponibilizadas no sítio da empresa METTA CONCURSOS & CONSULTORIA LTDA, http://www.mettaconcursos.com.br/, por meio do Formulário de Inscrição via Internet, no período das 09:00 horas do dia 24 de janeiro de 2011 às 23:59 horas do dia 18 de fevereiro de 2011 e, de forma presencial, de segunda a sexta-feira, excetuados sábados, domingos e feriados, de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 16:00 horas, no período de 24 de janeiro de 2011 a 18 de fevereiro de 2011, na Rua Sebastião José da Silva 120, Centro, Santa Cruz da Baixa Verde-PE, Cep.: 56.896-000, sede do Município de Santa Cruz da Baixa Verde-PE
Site: http://www.mettaconcursos.com.br/

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Cinco mil unidades estão sem abastecimento de energia em Santa Catarina

As localidades com fornecimento mais prejudicado são Mirim Doce e Jaraguá do Sul

O fornecimento de energia elétrica em Santa Catarina, que foi comprometido devido às fortes chuvas dos últimos dias, já está aos poucos voltando ao normal.

De acordo com a Celesc, o número de unidades com falta de energia em todo o Estado é de cinco mil, o que corresponde a 0,22% do total de 2,3 milhões de unidades. O período mais crítico ocorreu neste fim de semana, quando 20 mil unidades ficaram às escuras, cerca de 0,87% do total.

Muitos locais tiveram o abastecimento de energia interrompido por motivo de segurança, como nos casos em que ocorreram quedas de barreiras sobre a rede, informou a Assessoria de Imprensa da Celesc.

O municípios que têm o abastecimento de energia mais prejudicado são Mirim Doce e Jaraguá do Sul. Na Grande Florianópolis, o norte da ilha e o município de Santo Amaro da Imperatriz foram os mais afetados.

Em Mirim Doce, cerca de 200 unidades se encontram sem energia, e cerca de 100 em Corupá. O maior caso de ocorrências na manhã desta segunda-feira foi em Santo Amaro da Imperatriz, com 370 unidades sem energia, devido a um cabo partido e à dificuldade de acesso das equipes para sanar o problema.

De acordo com o chefe do departamento de operação do sistema elétrico da Celesc Roberto Bez o trabalho está sendo realizado em pontos específicos onde ainda falta energia elétrica.

— Estamos averiguando agora cada caso isolado, passando um pente fino para restabelecer o abastecimento o mais rápido possível — afirmou. Ainda não há previsão de quando será normalizada a situação em todo o Estado.
DIARIO.COM.BR

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

A partir de 1º de fevereiro, as repartições judiciárias funcionarão em novo horário: das 12 às 19h

A partir de 1º de fevereiro, o horário de funcionamento de todas as unidades do Poder Judiciário do Estado do Paraná será das 12 às 19 horas. É o que dispõe a Resolução nº 15/2010, aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Expediente forense
Segundo o art. 4º da referida Resolução, o expediente forense (período em que todas as dependências e unidades do Poder Judiciário estarão abertas para atendimento ao público externo) será das 12 às 18 horas.
 
Protocolo Judiciário
O Protocolo Judiciário funcionará no mesmo horário destinado ao expediente externo, ou seja, das 12 às 18 horas.
 
Estão abrangidos pela resolução todos os serviços prestados em 1º e 2º grau de jurisdição, os Juizados Especiais e todos os serviços administrativos.
 
Veja aqui a Resolução na íntegra.

sábado, 15 de janeiro de 2011

Lugares do MT-MS

Nessas férias pelo MT-MS passei por muitos lugares maravilhosos, conheci a cidade de SINOP, a maior do norte de Mato Grosso, o acesso é feito pela rodovia Cuiaba-Santarém, que encontra-se em bom estado de conservação, principalmente levando-se em conta que não é pedagiada. A cidade encontra-se em franca expansão e desenvolvimento.