NOTICIAS OAB

Nº 326 - de 21 a 27 de outubro de 2010.
PARANÁ QUE QUEREMOS
Lei da Transparência deve entrar em vigor dentro de 180 dias
Todos os atos do poder constituído do Paraná serão públicos e transparentes. Na manhã de terça-feira (26), o governador Orlando Pessuti sancionou a lei nº 265/2010, conhecida como Lei da Transparência, que teve origem no Movimento O Paraná que Queremos. O projeto, proposto pela OAB Paraná e Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), foi aprovado em 24 de agosto pela Assembleia Legislativa do Paraná. Sancionada sem vetos, a lei entra em vigor em 180 dias, prazo que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas (TC), têm para publicar suas despesas no Diário Oficial do Estado. A data foi considerada histórica pelo governador Orlando Pessuti. “O Paraná será um exemplo para o Brasil com a transparência dos atos aqui praticados”, disse. O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, o presidente da Apajufe, Anderson Furlan, e o presidente do movimento Pró-Paraná, Jonel Chede, também participaram da cerimônia durante a Escola de Governo, no auditório do Museu Oscar Niemeyer, além de deputados estaduais, prefeitos, secretários, servidores e da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes. “Essa lei vai permitir ao cidadão, de qualquer lugar, conhecer onde estão sendo gastos os recursos públicos, as prioridades que estão sendo enfrentadas”, disse Glomb. “Compartilho com todos que subscreveram o movimento (O Paraná Que Queremos), que contou com mais de 600 entidades representativas de classe, além das pessoas, e aprovaram essa lei que o governador agora sanciona e entra para história do Paraná e do país.”
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FERIADO
Seccional e subseções não terão expediente na segunda-feira (1º de novembro)
A OAB Paraná, as 47 subseções da Ordem no Estado e as salas dos advogados localizadas nas unidades da Justiça não terão expediente na segunda-feira (1.º de novembro), véspera do feriado de 2 de novembro, dia de Finados. O expediente normal será retomado na quarta-feira (3). A Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho também não terão expediente em suas unidades no Paraná no dia 1.º. Na justiça do Trabalho o recesso tem início na sexta-feira (29), em decorrência do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, que, neste ano, foi transferido para o dia 29. O Tribunal de Justiça do Paraná decretou ponto facultativo em todas as repartições judiciárias, incluindo os serviços extrajudiciais, no dia 1.º de novembro. Também não haverá expediente nas unidades da Justiça Federal, conforme informações da assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná. O atendimento será retomado na quarta-feira (3).
AGENDA
Presidente e vice da Seccional se reúnem com advogados no norte do Estado
O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, e o vice-presidente da Seccional, César Augusto Moreno, cumpriram uma extensa agenda nesta quarta-feira (27), na região Norte do Paraná. Pela manhã Glomb e Moreno participaram da solenidade de compromisso coletivo na subseção de Maringá. O roteiro previa ainda passagens por Arapongas e Londrina, para compromisso coletivo e a abertura do VI Encontro dos Jovens Advogados de Londrina e do I Encontro Regional de Advogados Iniciantes do Paraná.
ENCONTRO
Ophir e Alberto de Paula em encontro de jovens advogados de Londrina
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participou nesta quarta-feira (27), em Londrina, do VI Encontro dos Jovens Advogados de Londrina e do I Encontro Regional de Advogados Iniciantes do Paraná, eventos que vão até o próximo sábado (30). Ophir foi convidado a apresentar a palestra de abertura do encontro, sobre o tema “Desafios e Perspectivas da Advocacia para o Jovem Advogado”. O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado, também participará de toda a programação em Londrina.
Fonte: Conselho Federal
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Violência contra crianças e adolescentes ainda é o principal desafio do ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seus 20 anos de existência, trouxe resultados positivos em vários aspectos, mas o enfrentamento da violência e dos maus tratos contra crianças e adolescentes ainda é o principal desafio da sociedade brasileira. O assunto esteve em pauta no segundo dia de debates do I Seminário Nacional pela Garantia da Proteção Integral às Crianças e Adolescentes, promovido pela OAB Paraná. Leia a cobertura completa do seminário no site http://www.oabpr.org.br/
OUTUBRO ROSA
Mobilização orientou advogadas sobre prevenção ao câncer de Mama
Advogadas de Curitiba e Maringá se mobilizaram na terça-feira (26), em prol da campanha Outubro Rosa, para divulgar medidas de prevenção contra o câncer de mama. Os advogados que passaram no início da tarde pelas sedes do Tribunal de Justiça, Fórum Cível, Tribunal Regional do Trabalho e Justiça Federal em Curitiba puderam conferir a mobilização promovida pela Comissão da Mulher Advogada da OAB Paraná em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR). No final da tarde a mobilização aconteceu na sede da Seccional. Na noite desta quarta-feira (27) está prevista a realização de palestras na sede da OAB Paraná, com a advogada Valéria Cássia Lopes e o médico Vinícius Milani Budel.
Em Maringá, a mobilização de terça-feira também aconteceu nos fóruns da cidade da Justiça do Trabalho, Estadual e Federal. Em Medianeira, durante esta semana, funcionárias da subseção estão usando camiseta cor-de-rosa. Outras subseções também aderiram à campanha: Londrina, Jacarezinho, Pato Branco, Assis Chateaubriand, Marechal Cândido Rondon e Arapongas.
EVENTO
Arbitragem Comercial é tema de debate na Seccional nesta quinta-feira
O consultor estrangeiro da Smith International Legal Consultants de Miami, Maurício Gomm Santos, participa nesta quinta-feira (28) da mesa redonda “Aspectos Fundamentais da Arbitragem Comercial Internacional Institucional”. O evento sob sua coordenação e organizado pelo ex-presidente da OAB Paraná, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, terá como expositor Luiz Martinez, vice-presidente do Centro Internacional para a resolução de disputas (ICDR), divisão internacional da Associação Americana de Arbitragem (AAA). Programada para acontecer a partir das 19 horas no auditório da OAB Paraná, a mesa redonda vai reunir especialistas em arbitragem para debater o assunto. Os interessados em participar devem ser inscrever com antecedência pelo site da Seccional, na seção Eventos. As inscrições são gratuitas. O evento é uma promoção conjunta da OAB Paraná, IDCR, IAP-PR, CESA-PR e ARBITAC.
ESA
Cursos telepresenciais chegam para mais seis subseções no Paraná
As subseções de Iporã, Pato Branco e Santo Antonio da Platina tiveram, na noite de terça-feira (27), a aula inaugural dos cursos telepresenciais ofertados pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Paraná. A aula inaugural contou com pronunciamento do presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, e do vice-presidente, Alberto de Paula Machado, que lançaram o método de curso telepresencial pela Escola Nacional de Advocacia (ENA).

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TRT apresenta serviço exclusivo para advogados na internet


Escola Superior de Advocacia da OAB/PR - CURSOS PRESENCIAIS
CódigoSubseçãoCursoLocalData
979CURITIBA (SECCIONAL)Curso: Prática Processual Bancária - Turma VEscola Superior de Advocacia - Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú 28/10/2010 a 08/11/2010
980CURITIBA (SECCIONAL)Curso: Prática de Cálculos Trabalhistas - Turma IVEscola Superior de Advocacia - Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú  28/10/2010 a 25/11/2010
1005CURITIBA (SECCIONAL)Curso: A Tutela de Urgência e suas Peculiaridades no CPC para Iniciantes Escola Superior de Advocacia - Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú  03/11/2010 a 29/11/2010
1023CURITIBA (SECCIONAL)Grupo de Estudos de Direito Administrativo SancionadorEscola Superior de Advocacia - Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú  03/11/2010 a 08/12/2010
1041CURITIBA (SECCIONAL)Curso: Capacitação em Processo Eletrônico - Turma XVIEscola Superior de Advocacia - Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú  08/11/2010 a 18/11/2010
1042CURITIBA (SECCIONAL)Curso: Capacitação em Processo Eletrônico - Turma XVIIEscola Superior de Advocacia - Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú  09/11/2010 a 18/11/2010
931CURITIBA (SECCIONAL)Curso: Revisão Judicial de Contratos Bancários - Teoria e Prática - Turma VIEscola Superior de Advocacia - Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú  09/11/2010 a 25/11/2010
1021CURITIBA (SECCIONAL)Curso: Realizando Audiências com Sucesso Escola Superior de Advocacia - Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú  16/11/2010 a 18/11/2010
1022CURITIBA (SECCIONAL)Curso: Prescrição Penal e as alterações da Lei 12.234/2010 Escola Superior de Advocacia - Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú  22/11/2010 a 29/11/2010
959CURITIBA (SECCIONAL)Curso: Prisão Processual CautelarEscola Superior de Advocacia - Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú  22/11/2010 a 25/11/2010
897APUCARANACurso: Direito Previdenciário - Custeio e Benefícios ( Apucarana)Subseção de Apucarana - Rua: René Camargo de Azambuja, 440 08/11/2010 a 26/11/2010
1029CASCAVELCurso: Capacitação em Processo Eletrônico Subseção de Cascavel - Rua Paraná nº 3.056 - Sobreloja 05/11/2010 a 06/11/2010
1036CASCAVELCurso: Realizando Audiências com Sucesso Subseção de Cascavel - Rua Paraná nº 3.056 - Sobreloja 09/11/2010 a 11/11/2010
849CASCAVELCurso: Revisão Judicial de Contratos Bancários - Teoria e Prática ( Cascavel)Subseção de Cascavel - Rua Paraná nº 3.056 - Sobreloja26/11/2010 a 04/12/2010
1040CIANORTECurso: Capacitação em Processo EletrônicoAuditório da Subseção de Cianorte, Praça da República nº 16 12/11/2010 a 13/11/2010
1026FOZ DO IGUAÇUCurso: Capacitação em Processo Eletrônico Subseção de Foz do Iguaçu - Rua: José Menezes, 4005/11/2010 a 06/11/2010
1027FRANCISCO BELTRÃOCurso: Capacitação em Processo Eletrônico ( REALEZA)ACIAR - Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Realeza - Rua: Belém, 2963 - Centro ( REALEZA) 29/10/2010 a 30/10/2010
1030LONDRINACurso: Capacitação em Processo Eletrônico - Turma IVNova Sede da OAB/ Londrina - Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jardim Caiçaras - Centro Cívico 19/11/2010 a 20/11/2010
1024LONDRINACurso: Prática Processual Bancária - Turma IINova Sede da OAB/ Londrina - Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jardim Caiçaras - Centro Cívico26/11/2010 a 27/11/2010
953MARECHAL CÂNDIDO RONDONCurso: Capacitação em Processo Eletrônico ( Marechal Cândido Rondon )Subseção de Marechal Cândido Rondon - Rua: Dom João VI, 1633 - Centro 19/11/2010 a 20/11/2010
942MARECHAL CÂNDIDO RONDONCurso: Pratico Intensivo de Cálculos de horas extras ( Marechal Cândido Rondon )Subseção de Marechal Cândido Rondon - Rua: Dom João VI, 1633 - Centro 26/11/2010 a 27/11/2010
1039MARINGÁCurso: Capacitação em Processo EletrônicoSubseção de Maringá Rua: Juscelino Kubitschek, 970 26/11/2010 a 27/11/2010
858PONTA GROSSACurso: Revisão Judicial de Contratos Bancários - Teoria e Prática ( Ponta Grossa )Auditório da Subseção de Ponta Grossa - Rua Leopoldo Guimarães da Cunha nº. 510 29/10/2010 a 30/10/2010
907PONTA GROSSACurso: Planejamento na Sucessão da Empresa Familiar Aspectos Jurídicos: Família, Sucessões, Tributário e Societário e de Governança Familiar ( Ponta Grossa ) Auditório da Subseção de Ponta Grossa - Rua Leopoldo Guimarães da Cunha nº. 51012/11/2010 a 13/11/2010
1037TOLEDOPalestra: Sistemas de Processo Eletrônico na Justiça do Trabalho Subseção de Toledo - Rua: Gal. Estilac Leal, 1.574 04/11/2010 a 04/11/2010
937TOLEDOCurso: Processo Administrativo Fiscal no Paraná - Teoria e Prática ( Toledo)Subseção de Toledo - Rua: Gal. Estilac Leal, 1.574 12/11/2010 a 13/11/2010


Escola Superior de Advocacia da OAB/PR - CURSOS TELEPRESENCIAIS
CódigoCursoLocalData
1014Curso: Processo Civil: Presente e Perspectivas Futuras Disponível para 9 subseções. 26/10/2010 a 27/10/2010
1047Curso: Processo Civil - Presente e Perspectivas Futuras ( IPORÃ - IRATI)Disponível para 2 subseções. 26/10/2010 a 27/10/2010
1048Curso: Processo Civil - Presente e Perspectivas Futuras ( PATO BRANCO)Disponível para 1 subseções. 26/10/2010 a 27/10/2010
1050Curso: Processo Civil - Presente e Perspectivas Futuras ( SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)Disponível para 1 subseções. 26/10/2010 a 27/10/2010
1051Curso: União Estável: Direito Sucessório e Regime de Bens na Dissolução ( CURSO RETRANSMITIDO) WENCESLAU BRAZ E IRATIDisponível para 2 subseções. 03/11/2010 a 04/11/2010
1034Curso: União Estável: Direito Sucessório e Regime de Bens na Dissolução ( CURSO RETRANSMITIDO)Disponível para 13 subseções. 03/11/2010 a 04/11/2010
1019Curso: Atualidades Sobre a Execução Civil Disponível para 9 subseções. 05/11/2010 a 05/11/2010
1045Curso: Cálculos de Liquidação de Sentença PrevidenciáriaDisponível para 9 subseções. 08/11/2010 a 11/11/2010
1043Bullying - Responsabilidade Civil e a visão da Psicanálise Disponível para 10 subseções. 17/11/2010 a 17/11/2010
1031Curso: Questões Patrimoniais do Casamento e União EstávelDisponível para 12 subseções. 17/11/2010 a 18/11/2010
1044Debates sobre a nova Lei de Alienação Parental - Lei Nº 12.318 DE 26/08/2010Disponível para 10 subseções. 22/11/2010 a 22/11/2010
1032Curso: Sucessão do Cônjuge: Construção e Desconstrução do SistemaDisponível para 10 subseções. 25/11/2010 a 25/11/2010
1046SIMPÓSIO: 20 Anos do Código de Defesa do Consumidor Disponível para 9 subseções. 06/12/2010 a 09/12/2010
1033Curso: O Novo Código de Processo Civil Disponível para 15 subseções. 13/12/2010 a 13/12/2010
1049Curso: O Novo Código de Processo Civil ( MEDIANEIRA)Disponível para 1 subseções. 13/12/2010 a 13/12/2010


OAB RECOMENDA
Cod.:CursoLocalData
133DIREITO PROCESSUAL CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL;
DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO;
DIREITO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE;
DIREITO E BIOÉTICA
Local: Rua Pará, 1.122, sala nº 53, Londrina, PR
Telefone: (43) 3326-0475
E-mail: idcc@idcc.org.br

De novembro de 2010 à novembro de 2011
126IV Congresso Internacional de Direito EletrônicoIV Congresso Internacional de Direito Eletrônico.
Local: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Curitiba(PR)
Maiores informações: http://www.ibde.org.br/page12.aspx
03, 04 e 05 de Novembro de 2010