NOTICIAS OAB

Nº 333 - de 09 a 15 de dezembro de 2010.
CUSTAS JUDICIAIS
Glomb apela para que deputados rejeitem aumento das custas judiciais
O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, encaminhou nesta quarta-feira (15) ofício a todos os deputados estaduais pedindo para que rejeitem o projeto de lei que aumenta as custas judiciais e extrajudiciais no âmbito da Justiça Estadual. A proposta voltou à pauta de votações da Assembleia Legislativa, nas últimas sessões do ano. No ofício, Glomb afirma que as custas processuais representam um primeiro obstáculo ao cidadão para acessar a Justiça.
“Em nosso Estado, as custas processuais já se encontram em valores elevados. Ademais, conforme ficou constatado na audiência pública realizada nesta Casa de Leis no ano de 2009, o mero reajuste das custas não é a medida adequada para corrigir eventuais distorções. É necessário promover um estudo para criação de um novo regimento de custas judiciais e extrajudiciais para o Estado, com base em critérios objetivos de proporcionalidade, que remunere adequadamente os serventuários e não prejudique o acesso à Justiça. Por esses motivos, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, apela à elevada sensibilidade de Vossa Excelência para que rejeite qualquer aumento nas custas em nosso Estado sem que antes se realize o necessário estudo para adequação do atual regimento de custas do Estado”, diz o documento.
CONFERÊNCIA
Ophir Cavalcante se reúne com prefeito de Curitiba para tratar da Conferência Nacional
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, e o vice-presidente do Conselho Federal, Alberto de Paula Machado, estiveram em Curitiba nesta quarta-feira (15) para tratar de questões referentes à realização da Conferência Nacional dos Advogados, em novembro de 2011. Acompanhados do presidente da Seccional, José Lucio Glomb, e da secretária-geral adjunta Juliana Colle Bretas, a diretoria do Conselho Federal reuniu-se com o prefeito Luciano Ducci.
ORÇAMENTO
Conselho Pleno divulga nota contra corte no orçamento do Judiciário
O Conselho Pleno da OAB Paraná se posicionou contra a proposta de corte no orçamento do Poder Judiciário do Paraná durante reunião na última sexta-feira (10). A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Duílio Genari (PP). A emenda prevê corte de R$ 370 milhões no orçamento do Tribunal de Justiça do Paraná e do Ministério Público. Na nota, a OAB Paraná declara o seu repúdio a tal medida. “O Paraná não pode se dar ao luxo de, mais uma vez, preterir os investimentos no Poder Judiciário e no Ministério Público, sob o discutível argumento do corte orçamentário, posto que tal medida vai contra os interesses da população, que espera, impaciente, por uma Justiça célere e acessível”, diz a nota. Clique aqui para ver a íntegra da nota.
CONSELHO
Conselho Pleno da OAB Paraná recebe senadora eleita Gleisi Hoffmann
O Conselho Pleno da OAB Paraná recebeu na sexta-feira (10), na última reunião do ano, em Curitiba, a senadora eleita Gleisi Hoffmann. Na ocasião, Gleisi reafirmou seu compromisso com a instituição e colocou-se à disposição para discutir temas de interesse do Paraná no Senado Federal. “Quero trabalhar ao lado da OAB. Trata-se de uma instituição fundamental para a democracia, que está a frente de movimentos cívicos importantes para a justiça”, disse. A senadora lembrou que em 2011 estarão em trâmite temas de grande importância na Câmara e no Senado Federal. “Precisamos pensar em uma alternativa para que a reforma política e tributária aconteça de fato”, afirmou Gleisi.
SECCIONAL
Designados advogados para comissão do TRT que vai analisar o sistema Fidelis
O vice-presidente da OAB Paraná, César Augusto Moreno, é um dos advogados designados pela Seccional para integrar a comissão criada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em atendimento a um pedido do presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb. A Seccional solicitou ao TRT que o sistema de gravação de audiência Fidelis seja mantido como projeto piloto até que seja disponibilizada a degravação de depoimentos pessoais e provas testemunhais. Conforme reclamações dos advogados, na operacionalização do Fidelis há dificuldade para localização de informações das provas colhidas nas audiências e a impossibilidade de degravação integral da ata. O sistema Fidelis foi instituído como projeto piloto na 9.ª Vara do Trabalho de Curitiba. Além do vice-presidente da Seccional, advogado trabalhista na região de Maringá, a OAB Paraná designou também para a comissão o advogado José Affonso Dallegrave Neto, advogado trabalhista em Curitiba.
CURITIBA
Advogados passam a contar com sala exclusiva no TCE
Os advogados agora possuem uma sala exclusiva dentro da sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O espaço para que advogados consultem processos, elaborem petições e acessem a internet foi inaugurado segunda-feira (13), no primeiro andar do Prédio Anexo do TCE-PR. A sala está equipada com computador, impressora e dois totens que possibilitam acesso aos sistemas informatizados do Programa TCE Digital pelos advogados que representam pessoas físicas e jurídicas junto ao Tribunal. Outro benefício para advogados que assessoram jurisdicionados do TCE, requisitado pela OAB, será a instalação de uma tribuna específica para sustentação oral durante as sessões de julgamento de processos no Plenário.
FÉRIAS COLETIVAS
Seccional, subseções e Caixa dos Advogados entram em férias coletivas
A OAB Paraná, a Caixa dos Advogados, bem como todas as subseções da OAB no interior do Paraná estarão em férias coletivas no período de 20 de dezembro de 2010 a 9 de janeiro de 2011. A OAB Paraná e a Caixa retornam às suas atividades normais no dia 10 de janeiro de 2011. Durante as férias, a OAB Paraná funcionará em regime de plantão, exceto nos dias 24 e 31 de dezembro, devido aos feriados de Natal e Ano Novo. Até o final do mês de janeiro ficam suspensos os prazos nos processos administrativos e disciplinares. Os advogados voltam a receber este Informativo Virtual em janeiro.
SERVIÇOS
Centros de Inclusão Digital e Livrarias funcionam normalmente
Durante o período de férias, todos os Centros de Inclusão Digital do Advogado funcionarão normalmente, a exceção dos dias 24 e 31, quando estarão fechados. As Livrarias By RT de Curitiba, da Sede da OAB Paraná e a do Centro Cívico, além das livrarias de Cascavel, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Londrina e Maringá, também terão expediente normal durante as férias coletivas. As demais livrarias da CAA/PR e todas as farmácias do estado estarão fechadas durante o recesso.
Para as consultas médicas, não serão expedidas guias prévias pelo serviço 0800-645 2005. Durante as férias, os advogados que precisarem de serviço médico receberão atendimento nas clínicas e consultórios credenciados, mediante a apresentação da carteira de identificação da OAB Paraná. Os profissionais devem pagar o valor integral da consulta (R$ 45,00), pedir recibo nominal e solicitar o reembolso dos R$ 25,00 subsidiados pela Caixa dos Advogados até o dia 10 de fevereiro de 2011, na Secretaria da CAA/PR em Curitiba ou na Subseção local. As clínicas de fisioterapia também atenderão normalmente.