quinta-feira, 30 de setembro de 2010

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PU Paraná

PU NO PARANÁ IMPEDE O LEILÃO DA RODOFERROVIÁRIA DE CURITIBA

PU NO PARANÁ IMPEDE O LEILÃO DA RODOFERROVIÁRIA DE CURITIBA
Data da publicação: 01/09/2010

A Procuradoria da União no Paraná impediu na Justiça que fosse a leilão imóveis da União, no valor de aproximadamente R$ 30 milhões de reais, que há 38 anos abrigam a Rodoferroviária de Curitiba.
Ex-empregados da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA moveram reclamatórias trabalhistas e obtiveram autorização judicial para levar os terrenos a leilão. Isso porque antes da sua extinção, quando citada em juízo, a RFFSA tinha por prática direcionar todas as penhoras para os seus imóveis, de forma a garantir a execução.
Ao assumir as dívidas da Rede, respaldando-se no artigo 100 da Constituição Federal, a União propôs o pagamento das dividas em precatório, o que foi negado pelos reclamantes por acreditarem que, com o leilão, receberiam o crédito devido de forma mais rápida. Vale ressaltar que, uma vez inscrito em precatório, o credor receberá o seu crédito dentro dos 18 meses subsequentes.
Na tentativa de reverter a decisão do Juiz do Trabalho pelo leilão dos terrenos, o advogado da União, Sidnei Soares Di Bacco da Procuradoria da União no Paraná propôs o pagamento dos débitos, que perfazem o valor aproximado de R$ 614 mil reais, com recursos provenientes do Fundo Contingente da Extinta RFFSA, gerenciado pela Caixa, previsto na Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, o que foi aceito pelos credores evitando-se assim a alienação de imóvel Público.
Na avaliação de Sidnei Di Bacco, "essa atuação foi de extrema importância na medida em que preservou o patrimônio público, e permitiu a manutenção do convênio firmado entre a União e a Prefeitura Municipal de Curitiba, garantindo a permanência e a operação da rodoferroviária da cidade."

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